Ex-presidente é acusado de descumprir restrições judiciais ao participar, por vídeo, de atos em apoio a réus do 8 de janeiro; ministro alerta para possível prisão preventiva
STF determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por desrespeito a decisão judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado ao final de seu mandato, encerrado em 2022.
A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, ainda que de forma remota, em atos realizados no domingo (3), que pediam anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo Moraes, o ex-presidente violou a proibição de utilizar redes sociais — seja diretamente, seja por meio de terceiros — ao aparecer em vídeos e chamadas veiculadas por aliados durante as manifestações.
Restrições ampliadas e advertência de prisão preventiva
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a proibição de visitas — com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas — e a proibição do uso de celulares. Em caso de nova infração, o ministro alertou que decretará a prisão preventiva de Bolsonaro.
“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, afirmou Moraes, ao justificar a decisão. “A Justiça é igual para todos.”
A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão domiciliar no final da tarde desta segunda-feira, bem como a ordem de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos. Apenas um celular foi apreendido com o ex-presidente, segundo apuração da reportagem. A operação se concentrou na residência de Bolsonaro em Brasília.
Reincidência e produção de conteúdo para redes sociais
O ministro destacou que Bolsonaro já havia sido advertido anteriormente, mas insistiu na prática de condutas vedadas. Ele apontou que o ex-presidente produziu conteúdo pré-gravado com “claro intuito de posterior publicação nas redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos”, o que violaria diretamente a decisão judicial de 18 de julho.
Moraes citou como exemplo uma ligação em vídeo feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a Bolsonaro, reproduzida durante manifestação no Rio de Janeiro. O episódio, segundo o magistrado, reforça a tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes, anexando links e imagens de postagens como evidência.
O ministro ainda destacou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou uma das publicações, o que demonstraria o reconhecimento da infração.
Restrição a entrevistas e uso indireto das redes
A decisão também aborda uma entrevista concedida por Bolsonaro em 21 de julho, na Câmara dos Deputados, amplamente compartilhada em redes sociais. Moraes reforçou que a proibição ao uso das redes inclui também a veiculação de entrevistas por terceiros, uma tentativa, segundo o magistrado, de burlar a determinação judicial.
“O uso de entrevistas para difundir declarações nas redes sociais configura desobediência direta à ordem imposta pela Suprema Corte”, escreveu Moraes. O ministro já havia alertado, ainda em julho, que o descumprimento das medidas resultaria na revogação das cautelares e decretação de prisão.
Ligação com Eduardo Bolsonaro e atuação internacional sob investigação
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentar a necessidade de impedir uma eventual fuga do país. O ex-presidente também estava proibido de manter contato com investigados — entre eles o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos — e de se comunicar com representantes de embaixadas estrangeiras.
As restrições fazem parte do inquérito que investiga a articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump para pressionar por sanções econômicas contra o Brasil. Na operação de busca e apreensão realizada em 18 de julho, foram encontrados US$ 14 mil na residência do ex-presidente.
Processo por tentativa de golpe segue em fase final
O principal processo contra Jair Bolsonaro diz respeito à acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, culminando com os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A ação está na fase final de tramitação e pode resultar em condenação à prisão do ex-presidente e de seus aliados mais próximos.
As medidas cautelares que incluíram o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de horários e proibição de uso de redes sociais foram ratificadas pela Primeira Turma do STF. Votaram a favor da decisão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que se posicionou contra a imposição da tornozeleira eletrônica.
