Imposição de tornozeleira eletrônica e restrições à liberdade de Bolsonaro estão em jogo no Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e a determinação para que Bolsonaro permaneça em sua residência das 19h às 6h nos dias de semana, e integralmente durante finais de semana e feriados.
Majoritário apoio à decisão de Moraes
O julgamento, iniciado na última sexta-feira (18), já contou com a manifestação favorável de três ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que se posicionaram a favor da decisão de Moraes. A expectativa recai sobre o voto do ministro Luiz Fux, ainda pendente de deliberação. A medida acontece após o ministro autorizar a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Durante a operação, agentes apreenderam aproximadamente US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Investigação e acusação contra o ex-presidente
Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataques à soberania nacional. A investigação foi desencadeada após o ex-presidente ter sido vinculado a ações que envolvem uma possível tentativa de intervir nas relações com os Estados Unidos, especificamente após a decisão de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Moraes fundamentou sua decisão alegando que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado para prejudicar a soberania nacional, incentivando o governo dos EUA a tomar atitudes hostis ao Brasil, além de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal à influência americana.
Reação da defesa de Bolsonaro
Em nota oficial, a defesa do ex-presidente expressou surpresa e indignação diante da imposição das medidas cautelares, destacando que Bolsonaro sempre cumpriu todas as determinações do Poder Judiciário. No momento de ser submetido ao uso da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro classificou a situação como uma “suprema humilhação”, refletindo a tensão que permeia o processo.
Cenário internacional: próximos passos para a defesa da democracia
O contexto político internacional também se entrelaça ao julgamento. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que o encontro com líderes internacionais tem como objetivo dar seguimento ao evento realizado em 2024, promovido pelos presidentes Lula e Pedro Sánchez, que discutiu a luta contra o extremismo em defesa da democracia. Uma nova edição deste evento ocorrerá durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, marcada para setembro deste ano, em Nova York, com a intenção de consolidar alianças no combate a ameaças democráticas globais.
Este julgamento não apenas reflete o embate jurídico em torno das ações de Bolsonaro, mas também tem implicações políticas de ampla escala, com o Brasil se posicionando, por meio de suas relações internacionais, contra as pressões que afetam sua soberania e os princípios democráticos fundamentais.
