Ministro Alexandre de Moraes estende apuração por 60 dias após solicitação da Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (8) a prorrogação do inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A decisão estende o prazo de apuração por mais 60 dias, conforme solicitado pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3).
Apuração de crimes relacionados ao deputado
O inquérito, aberto em 26 de maio deste ano a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga a possível prática de crimes como coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito por parte de Eduardo Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o parlamentar teria agido ao lado de autoridades estrangeiras contra membros do Supremo Tribunal Federal, da PGR e da PF.
Monitoramento das redes sociais
Em sua decisão, Moraes também determinou que a Polícia Federal monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, especialmente o material que possa estar relacionado aos crimes investigados. O pedido de ampliação do prazo ocorre em um momento de tensão diplomática, após declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que criticou o tratamento do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reações às declarações de Trump
A fala de Trump, que classificou o tratamento a Bolsonaro como “horrível” e afirmou que o ex-presidente brasileiro estaria sendo perseguido, gerou reações. Ministros do STF minimizaram os comentários, considerando-os parte de uma narrativa política. Para os magistrados, as críticas de Trump não exigem uma resposta institucional da corte, que deve ser tratada pelo governo brasileiro, como já feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Itamaraty.
Ações legais nos EUA
Além disso, o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra Moraes segue em andamento na justiça da Flórida. As duas plataformas acusam o ministro de praticar atos ilegais de censura de usuários. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acompanha o caso e, em documento sobre o processo, indicou que as empresas solicitarão a citação de Moraes por meio das autoridades brasileiras, seguindo o procedimento de cooperação jurídica internacional.
Essa prorrogação do inquérito e os desdobramentos legais indicam que a investigação sobre Eduardo Bolsonaro continuará a gerar controvérsias, enquanto o Brasil lida com as repercussões políticas e jurídicas no cenário internacional.
