Governo tenta avançar com reformas importantes, mas dificuldades no Congresso podem comprometer a agenda antes da pausa parlamentar
A poucas semanas do recesso do Congresso, o governo federal enfrenta desafios significativos para avançar com iniciativas consideradas prioritárias para este ano. Após a derrubada do decreto que aumentaria o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a articulação política do Palácio do Planalto se prepara para novos embates, com a esperança de que algumas das pautas cruciais ainda consigam ser discutidas antes da pausa dos parlamentares, marcada para meados de julho.
Propostas centrais enfrentam resistência no Congresso
Entre as medidas que devem ser analisadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa reforçar o papel da União na área, e o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Ambas as propostas enfrentam resistência, e líderes partidários já descartam a possibilidade de aprovação antes do recesso, o que poderá deixar o calendário apertado, especialmente no caso do projeto do Imposto de Renda, que precisa ser sancionado até setembro para valer em 2026.
PEC da Segurança: um longo caminho pela frente
A PEC da Segurança, que passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, enfrenta obstáculos tanto da oposição quanto de representantes estaduais, que questionam o possível aumento da influência do governo federal na área. O relator, Mendonça Filho (União-PE), reconhece que há ainda um longo processo pela frente para a aprovação da proposta. Ele explicou que, após a CCJ, o projeto deverá passar por uma comissão especial, o que pode levar até 40 sessões, tornando impossível sua aprovação neste semestre.
Imposto de Renda: clima de resistência
O projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda, que tem o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator, também enfrenta resistência, agravada pelo clima de tensão política e rebelião no Congresso. O presidente do grupo de trabalho que cuida do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), indicou que não há uma previsão clara para a votação do texto. A expectativa é que, antes do recesso, a Câmara vote outros projetos que também estão sendo debatidos, como o que flexibiliza o licenciamento ambiental e a revisão das isenções fiscais.
Dificuldades de articulação política e o recesso
A dificuldade de articulação do governo é refletida nas negociações para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi votada e pode resultar no chamado “recesso branco”, onde os parlamentares interrompem as atividades legislativas mesmo sem a formalização da pausa. Além disso, diversas iniciativas de interesse do governo, como a regulamentação da segunda fase da Reforma Tributária e a aprovação da nova lei das falências, permanecem estagnadas.
O futuro das reformas no Congresso
O líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG), acredita que o tempo restante até o recesso é insuficiente para aprovar as principais propostas do governo, que incluem também a MP que pode aliviar o aumento da conta de luz e o programa “Mais Especialistas”, que visa ampliar a oferta de médicos.
Por outro lado, a Medida Provisória (MP) que propõe aumento de tributação sobre fintechs e outros investimentos isentos de impostos enfrenta resistência dentro da comissão mista formada por deputados e senadores. A MP será analisada com a expectativa de que, mesmo com um relator do PT, mudanças substanciais precisem ser feitas para garantir sua aprovação.
Desafios legislativos e novas estratégias de articulação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem criado vários grupos de trabalho para avançar com temas como a Reforma Administrativa, o trabalho por aplicativos, a regulamentação da Inteligência Artificial e o novo Plano Nacional de Educação. No entanto, não há uma previsão concreta de quando as propostas serão votadas, e o governo continua a enfrentar dificuldades para garantir que sua agenda legislativa seja cumprida a tempo.
Com um Congresso em clima de resistência e novos embates políticos, as prioridades do governo para 2025 correm o risco de serem adiadas, deixando o calendário legislativo apertado e com menos tempo para a conclusão de reformas fundamentais.
