Ex-comandante da Marinha é acusado de conspirar para impedir posse do presidente eleito e subverter a ordem democrática
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (10) os depoimentos no processo que apura a tentativa de golpe de Estado articulada nos últimos meses da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro a ser ouvido nesta etapa é o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter colaborado com o plano golpista que pretendia impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Almirante é apontado como peça-chave no núcleo militar
Segundo denúncia apresentada pela PGR, Garnier figurou como um dos principais nomes do núcleo militar que conspirou para instaurar medidas autoritárias, entre elas a edição de um decreto de exceção. Documentos do processo apontam que o almirante participou de reuniões em dezembro de 2022, colocando-se à disposição de Bolsonaro para executar o plano golpista. Conforme os autos, Garnier teria reiterado seu apoio à conspiração em encontros posteriores, às vésperas da virada do ano.
Papel das forças armadas na crise política
A investigação conduzida pelo STF lança luz sobre a influência indevida de setores das Forças Armadas na política nacional. O depoimento de Garnier é considerado fundamental para detalhar o envolvimento da Marinha na tentativa de subverter a ordem democrática. As acusações contra o ex-comandante da Marinha revelam não apenas uma grave violação da Constituição, mas também um atentado ao Estado Democrático de Direito.
Núcleo golpista e organização criminosa
A denúncia da PGR descreve Garnier como integrante de um “núcleo duro” composto por generais e ministros, que teria atuado para inviabilizar a transferência pacífica de poder no país. Na condição de réu, o almirante será inquirido diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Depoimentos anteriores reforçam acusações
Na véspera, o STF ouviu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid confirmou o envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe, relatando que Bolsonaro teve acesso à chamada “minuta do golpe”, sugeriu alterações no texto e defendeu a inclusão de dispositivos que previam, inclusive, a prisão do ministro Alexandre de Moraes. “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, declarou Cid, reafirmando a veracidade das informações de sua colaboração premiada.
Bolsonaro e as pressões sobre o sistema eleitoral
Em seu depoimento, Mauro Cid relatou que Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que fosse elaborado um relatório que questionasse a lisura das urnas eletrônicas. O ex-presidente, segundo Cid, solicitou a redação de um documento “duro” contra o sistema eleitoral brasileiro.
Outros réus também prestam depoimento
Na segunda-feira (9), a Corte também ouviu o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem negou participação no plano golpista e afirmou que os documentos elaborados por ele eram “rascunhos pessoais”, sem encaminhamento formal a Bolsonaro. Questionado sobre eventual espionagem política, negou qualquer monitoramento de autoridades.
Fase final da instrução processual
Os depoimentos desta semana marcam a reta final da fase de instrução do processo. Encerrada essa etapa, o processo poderá seguir para diligências adicionais, se necessário, antes da abertura do prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais pelas defesas e pela acusação. Concluído esse período, a Primeira Turma do STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Próximos depoimentos e impacto político
Além do almirante Garnier, deverão ser ouvidos nos próximos dias: Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente).
Este processo histórico evidencia o envolvimento de figuras centrais do Estado brasileiro na tentativa de ruptura democrática. A eventual responsabilização penal de membros das Forças Armadas poderá representar um marco na relação entre instituições militares e o regime democrático, abrindo espaço para o necessário debate público sobre os limites constitucionais da atuação militar na política.
