Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ouve nesta semana Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de tramar ações antidemocráticas para impedir a posse de Lula.
Início da fase decisiva no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9) uma etapa crucial da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão prevê o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo central” do suposto plano golpista. É a primeira vez desde o fim do governo Bolsonaro que o ex-chefe do Executivo e seus principais aliados estarão reunidos no mesmo ambiente judicial.
Oitivas presenciais e por videoconferência
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá os trabalhos interrogando o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em seguida, os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética. Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento entre terça-feira e quarta-feira. As audiências estão previstas para ocorrer das 14h às 20h e podem se estender até sexta-feira.
O ex-ministro Walter Braga Netto será o único a depor por videoconferência, uma vez que está preso no Rio de Janeiro. Ele terá direito a uma reunião reservada com seu advogado antes de prestar esclarecimentos.
Acusações e organização criminosa
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa acusada de articular a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério Público, o núcleo conspirador planejava ainda ações violentas contra autoridades e teria estimulado os atos antidemocráticos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, figuram como réus os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid.
Sete dos acusados respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Já Ramagem responde por apenas três desses crimes, pois a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações em razão de seu mandato parlamentar.
Dinâmica das audiências
Os réus ocuparão assentos dispostos lado a lado, em ordem alfabética, e estão proibidos de manter contato entre si, exceto por eventuais gestos de cortesia. Cada um terá direito à presença de advogado e poderá permanecer em silêncio, conforme assegura a Constituição Federal.
O colegiado da Primeira Turma é composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Também participarão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, e representantes das defesas.
Etapas seguintes e direito de defesa
Após a conclusão dos interrogatórios, o relator apresentará seu voto, seguido da manifestação dos demais ministros da Turma. O julgamento poderá se prolongar por várias semanas.
Na véspera do início das oitivas, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto solicitaram a suspensão dos interrogatórios até terem acesso completo aos autos. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes, que afirmou ter disponibilizado todas as provas necessárias para o exercício da ampla defesa.
Réus e as principais acusações
Jair Bolsonaro (ex-presidente) – Apontado como líder do grupo e peça central da trama golpista, segundo a PGR.
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) – Teria financiado parte do plano.
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) – Acusado de usar transmissões online para disseminar desinformação.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – Suspeito de questionar as urnas eletrônicas e endossar o discurso golpista.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – À época secretário de Segurança Pública do DF; uma minuta golpista foi apreendida em sua casa.
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin) – Teria instrumentalizado a agência para ataques ao sistema eleitoral.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – Teria colocado tropas à disposição do esquema.
Mauro Cid (tenente-coronel do Exército) – Apontado como elo entre Bolsonaro e demais envolvidos, responsável por repassar ordens.
Segurança reforçada
Por se tratar de um julgamento de alta repercussão, o STF determinou reforço na segurança de seu prédio durante toda a semana. O objetivo é garantir a normalidade das sessões e a integridade dos envolvidos no processo.
