Decisão judicial encerra processo contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão definitiva da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), em decisão que também prevê a extradição da parlamentar e a perda de seu mandato. A determinação foi comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti Neto, condenados pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recursos negados em julgamento virtual
O julgamento dos recursos contra as condenações de Zambelli e Delgatti ocorreu de forma virtual, com prazo para conclusão até a noite desta sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e teve seu entendimento acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, resultando em decisão unânime.
Com o encerramento do processo, o Supremo determina o início do cumprimento da pena de prisão e oficializa a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Condenação e penas aplicadas
Carla Zambelli foi sentenciada a dez anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de ter o mandato cassado. Walter Delgatti Neto recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada de articular e liderar a invasão aos sistemas do CNJ, com apoio do hacker, para emissão fraudulenta de alvarás de soltura e mandados de prisão, com a intenção de gerar desordem no Judiciário.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em 15 de maio e teve sua decisão ratificada nesta última sessão.
Declaração de Alexandre de Moraes
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a condenação possui “função pedagógica e preventiva, ostentando evidente caráter punitivo e evitando a reiteração criminosa”. Moraes também criticou as defesas das partes, afirmando que estas tentam “rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte” e refletem apenas o “mero inconformismo com a conclusão adotada”.
