Alinhamento anterior a Moraes ajudava tribunal a mostrar coesão diante dos ataques bolsonaristas; divergência atual pode fragilizar discurso do STF
A recente mudança de postura do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às condenações de envolvidos nos atos do 8 de janeiro, causou desconforto interno entre integrantes da corte.
Até a última semana, Fux era visto como alinhado à corrente liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos ataques, sustentando uma imagem de unidade do tribunal em resposta às críticas feitas por setores bolsonaristas sobre a condução das ações.
Fux seguiu Moraes em quase todas as cerca de 500 condenações relativas ao episódio. No entanto, o cenário mudou quando o ministro fez críticas públicas e questionou especificamente o processo contra Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou a estátua diante da sede do Supremo, transformada em símbolo pelos bolsonaristas.
Dois ministros ouvidos sob condição de anonimato afirmaram que, em casos de grande repercussão, Fux costuma levar em consideração a percepção pública sobre a atuação da corte, incluindo reações populares, midiáticas e políticas. Para esses colegas, a mudança recente na conduta do ministro seria mais um exemplo desse comportamento.
A situação tornou-se especialmente delicada devido à maneira como Fux abordou o tema publicamente. O ministro disse que agiria com “humildade judicial” para rever possíveis “erros” cometidos ao longo dos processos contra os envolvidos no episódio do 8 de janeiro.
Embora tenha causado surpresa entre os membros do STF, esta não é a primeira vez que o ministro altera seu posicionamento em casos polêmicos. Em 2020, por exemplo, uma reviravolta no julgamento que proibiu a reeleição das mesas diretoras do Congresso foi atribuída à pressão da opinião pública. À época, Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, impedindo a recondução dos então presidentes Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.
Nos casos relacionados aos ataques de janeiro, as críticas dirigidas ao Supremo têm como principal alvo o rigor das penas aplicadas. Durante uma sessão de grande repercussão, em que Jair Bolsonaro e outros sete acusados tornaram-se réus, Fux pediu vista para analisar com mais profundidade justamente a questão das punições.
Até então, o ministro vinha seguindo Moraes integralmente nas decisões mais duras, incluindo as 45 condenações à pena máxima aplicada, de 17 anos de prisão, rejeitando propostas de sanções mais brandas feitas por outros colegas.
Reconhecido entre seus pares como rigoroso em matéria criminal, Fux buscou deixar essa marca clara em sua presidência no STF (2020-2022), quando articulou uma mudança regimental para levar ações penais da Lava Jato diretamente ao plenário, enfraquecendo a Segunda Turma que vinha impondo sucessivas derrotas à operação.
Em dezembro de 2023, Fux acabou vencido quando o plenário decidiu retornar esses processos às turmas. Foi exatamente nesse ponto que ocorreu uma divergência mais notável com Moraes sobre questões preliminares da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e demais acusados.
“Pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, afirmou Fux na ocasião.
Assessores próximos ao ministro disseram que, especificamente em relação à cabeleireira Débora Rodrigues, Fux decidiu suspender o julgamento por sensibilidade pessoal e para tentar reduzir a tensão em torno do Supremo, alvo de críticas constantes.
Na sessão que tornou Bolsonaro réu, Fux foi o único ministro a manifestar discordância contundente em relação ao voto de Moraes. “Em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, explicou.
Em resposta, Moraes reforçou que “não foi uma simples pichação”, destacando o envolvimento da ré com os atos antidemocráticos. Dois dias depois, concedeu à acusada prisão domiciliar.
Colegas interpretam o movimento de Fux mais como uma demarcação pública de posição do que como um confronto direto com Moraes. O ministro demonstrou preocupação em preservar tanto a imagem da corte quanto os relacionamentos internos, comunicando previamente ao colega sobre seu pedido de vista.
Fux e Moraes mantêm uma relação amistosa nos bastidores do tribunal, trocando comentários frequentemente durante as sessões. Além disso, durante sua presidência no STF, Fux defendeu o tribunal e Moraes em diversas ocasiões contra ataques do então presidente Jair Bolsonaro, buscando sempre um diálogo institucional equilibrado com o governo federal.
