Ex-presidente assiste ao julgamento no Supremo, onde pode ser responsabilizado por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (25), durante leitura do relatório sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados, que houve um “risco iminente” ao funcionamento dos Poderes da República diante da suposta articulação golpista de 2022.
A declaração foi feita na abertura do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão é acompanhada presencialmente por Bolsonaro, posicionado na primeira fila do plenário.
Em seguida à leitura do relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-presidente adotou um discurso cada vez mais hostil às instituições e colocou em prática ações com o objetivo de permanecer no cargo, mesmo após a derrota nas urnas.
“A denúncia recorda que, a partir de 2021, o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional”, afirmou Gonet. Segundo ele, a ofensiva teria se intensificado após a retomada dos direitos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a projeção de vantagem do petista nas pesquisas eleitorais.
Julgamento trata do núcleo central da trama golpista
A denúncia da PGR imputa aos acusados a participação no chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que teria operado para impedir a posse do presidente eleito. São atribuídos aos investigados os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas podem alcançar até 43 anos de prisão.
Ao apresentar seu relatório, Moraes descreveu o papel de cada denunciado e ressaltou que, segundo a PGR, as principais decisões da trama partiram do grupo central. “As instituições da República foram violadas em discursos públicos agressivos e ataques virtuais, viabilizados pelo uso da estrutura de inteligência do Estado”, leu o ministro, citando trechos da denúncia.
Ele também destacou ações de monitoramento contra autoridades públicas, classificadas como ameaças à ordem constitucional: “Os alvos escolhidos pela organização criminosa só não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista”, afirmou Moraes.
Discussões preliminares e sustentações orais
A sessão seguiu com o ministro Cristiano Zanin chamando o advogado de Alexandre Ramagem (PL) para a primeira sustentação oral. Antes disso, Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, apresentou questão de ordem para que a defesa de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência, fosse ouvida antes das demais, o que permitiria seguir a ordem alfabética para os outros acusados. O pedido foi negado por Moraes e rejeitado pelos demais ministros.
“Não há nenhuma previsão legal para que, antes de iniciada a ação penal, o colaborador se manifeste antes dos demais réus”, declarou Moraes. Ele reiterou que delações premiadas podem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia: “A lei faculta o sigilo da acusação até o recebimento da denúncia. Ou seja, eu, como relator, poderia ter mantido o sigilo até o recebimento”, justificou.
Cada uma das defesas terá até 15 minutos para se manifestar, totalizando duas horas de sustentações orais.
Ainda nesta terça, os ministros devem discutir argumentos preliminares, como os pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid e de envio do caso ao plenário da Corte. A análise do mérito da denúncia deve ocorrer na quarta-feira (26).
Próximas etapas e tendência de unanimidade
O julgamento atual tem como foco avaliar se há indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de ação penal contra os acusados. Caso a denúncia seja aceita, como indicam os votos esperados, os réus passarão à fase de instrução processual, sob responsabilidade do relator Alexandre de Moraes.
Nessa etapa, os acusados poderão produzir provas, arrolar testemunhas e apresentar argumentos sobre o mérito das acusações. É também nesse momento que as defesas costumam adotar estratégias para postergar o andamento do processo.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A expectativa é de que a denúncia seja aceita por unanimidade.
