Adiamento ocorreu por conta do calendário de sessões; ministro avaliará pedido de prisão imediata
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 11 de março o julgamento que determinará o destino de Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pela morte de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; de sua mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. Originalmente agendado para 24 de fevereiro, o julgamento foi adiado pelo ministro Rogério Schietti Cruz devido ao novo calendário de sessões. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2/4).
Na sessão de março, o STJ analisará tanto o pedido de prisão preventiva apresentado pelos assistentes da acusação, com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que busca a execução imediata da pena, quanto o recurso de defesa, que solicita a anulação das acusações. Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e os demais representantes de Adriana Villela afirmaram que ela aguarda o julgamento do recurso especial que questiona o júri realizado no Tribunal do Júri de Brasília. “São várias teses que, no nosso ponto de vista, levarão a um novo julgamento, no qual ficará provada a inocência de Adriana Villela. É uma decisão técnica (do STJ) que honra o Poder Judiciário. A defesa e Adriana Villela confiam e acreditam na Justiça”, declararam os advogados.
Entenda o caso
Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão pela morte de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; de sua mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. Atualmente, Adriana permanece em liberdade devido ao artigo 594 do Código de Processo Penal, que permite que réus primários condenados em primeira instância sigam em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recursos.
O pedido de prisão imediata foi inicialmente encaminhado em primeira instância, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata das penas impostas pelos tribunais do júri.
O crime
Em 28 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a advogada Maria Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva, foram assassinados com um total de 73 facadas dentro do apartamento do casal. Os três corpos foram encontrados em decomposição em 31 de agosto de 2009. O porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foi preso um ano após o crime. Leonardo chegou a assumir os assassinatos, mencionando que teve a ajuda de um sobrinho e de outra pessoa. Os dois suspeitos confessaram participação, mas depois voltaram atrás e alegaram que só confessaram por terem sido torturados por 24 horas. Mesmo assim, os três foram condenados, com penas que somam 177 anos de prisão.