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Entenda as implicações da condenação de Trump: sem pena de prisão, mas com severas restrições

Administrador by Administrador
13 de janeiro de 2025
in Geral
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Entenda as implicações da condenação de Trump: sem pena de prisão, mas com severas restrições

Donald Trump Foto: DW / Deutsche Welle

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Além de sanções legais, o republicano foi proibido de possuir armas de fogo após a condenaçã

Na última sexta-feira, 10 de janeiro, a justiça de Nova York confirmou a condenação de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, por tentativa de suborno a uma ex-atriz de filmes adultos durante as eleições de 2016. Apesar de ter sido absolvido de penas adicionais devido à sua eleição para a Casa Branca, a condenação não deixa de ter implicações. O juiz estadual de Nova York, Juan Merchan, proferiu uma sentença de “dispensa incondicional”, reconhecendo a culpa do réu, mas sem estipular uma punição específica. Entretanto, Trump agora possui uma condenação por crime grave em seu registro criminal, o que lhe impõe várias restrições legais e sociais.

Entre as mais significativas está a proibição de posse de armas de fogo. Nos Estados Unidos, o direito ao porte de armas é garantido pela Constituição, especificamente pela Segunda Emenda, mas a lei federal veda a posse de armas por pessoas condenadas por crimes graves. Além disso, segundo a agência Associated Press, a lei exige que todos os condenados por crimes graves em Nova York forneçam uma amostra de DNA para o banco de dados criminal do estado. Isso também se aplica ao ex-presidente, com a coleta sendo feita após a sentença.

Em sua decisão, Merchan afirmou que a Constituição dos EUA garante aos presidentes imunidade em relação a acusações criminais, mas ressaltou que essa proteção não diminui a gravidade do crime cometido. A sentença corrobora o veredito do júri de 30 de maio de 2024, que considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais, usadas para silenciar a atriz e proteger sua imagem durante a campanha presidencial.

A falsificação de registros comerciais pode resultar em até quatro anos de prisão. Embora a prisão de Trump fosse improvável devido à sua idade e à falta de antecedentes criminais, o processo poderia resultar em outras sanções, dado que o republicano violou ordens judiciais durante o andamento do caso.

Tags: Donald TrumpEUAJustiçamundo
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