A partir deste ano letivo, escolas públicas e privadas de todo o Brasil devem restringir o uso de celulares em suas dependências.
A determinação faz parte da Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro, que limita a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis tanto dentro das salas de aula quanto nos períodos de recreio e intervalo. A exceção ocorre para fins pedagógicos, quando o uso for autorizado pelos professores.
A medida tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo das telas na saúde física, mental e emocional. Segundo o Ministério da Educação (MEC), países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram políticas semelhantes. No entanto, por ser uma novidade no Brasil, a norma ainda gera dúvidas na comunidade escolar. Para esclarecer as principais questões, confira abaixo um resumo com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando a proibição começa a valer?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor. Ela proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante as aulas, intervalos e recreios no ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma em 13 de janeiro de 2025. O MEC ainda prepara uma regulamentação complementar, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definir estratégias para aplicação da regra, com base em manuais disponibilizados pelo ministério.
Por que restringir o uso de celulares nas escolas?
Estudos apontam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode comprometer a concentração, o aprendizado e a saúde mental dos estudantes. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) indicam que 80% dos alunos brasileiros de 15 anos relatam se distrair com o celular durante as aulas de matemática.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou a importância de equilibrar o acesso digital com o aprendizado presencial. “Sabemos que o mundo digital é essencial, mas queremos otimizar seu uso e reduzir os impactos negativos”, afirmou.
Outros dispositivos eletrônicos também estão proibidos?
Sim. A lei também se aplica a tablets, relógios inteligentes e demais aparelhos portáteis de uso pessoal que possam distrair os alunos durante o período escolar.
Como as escolas devem armazenar os celulares?
Cada instituição tem autonomia para definir a melhor forma de cumprimento da lei, em conjunto com pais, alunos e professores. Algumas escolas já recomendam que os aparelhos permaneçam desligados dentro das mochilas, enquanto outras adotam armários individuais ou caixas coletivas para armazenamento.
Haverá punição para quem descumprir a regra?
O MEC orienta que cada escola estabeleça as próprias diretrizes para garantir o cumprimento da norma. A lei, entretanto, não prevê aplicação de multas às instituições que não a fizerem valer. A fiscalização será de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação.
Em que situações o celular pode ser utilizado?
A lei permite o uso do celular para fins pedagógicos, quando autorizado pelos professores. Em determinadas circunstâncias, os dispositivos podem ser ferramentas de apoio ao ensino, especialmente para promover a inclusão digital. Além disso, em casos de acessibilidade, saúde ou emergências, os alunos poderão utilizar os aparelhos sob orientação da escola.
Como os alunos poderão se comunicar com os pais?
A comunicação com familiares continua permitida para situações essenciais. O uso dos dispositivos deve ser feito conforme as orientações da escola, evitando interrupções na rotina escolar.
Qual o papel dos pais na implementação da lei?
O MEC enfatiza a importância do envolvimento dos pais na conscientização sobre o uso responsável das telas. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a necessidade de diálogo entre escola e família: “Estamos atuando dentro das instituições de ensino, mas os pais também precisam reforçar essas orientações em casa”.
Estudos apontam que o uso excessivo de telas pode acarretar problemas como dificuldades no desenvolvimento infantil, distúrbios do sono, aumento de casos de miopia e sobrepeso. Uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reforça esses riscos, destacando a importância do controle do tempo de exposição às telas.
Quais os benefícios esperados com a medida?
A restrição do uso de celulares deve favorecer a socialização entre os alunos, conforme avalia Elson Simões de Paiva, presidente do SinproRio. “Os jovens estão cada vez mais conectados aos dispositivos, reduzindo a interação presencial. Essa medida pode ajudar a reverter esse cenário”, afirmou.
Recomendações para crianças menores
Para crianças da educação infantil, o MEC sugere atividades livres de tecnologia, priorizando práticas que incentivem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor. Já nos ensinos fundamental e médio, recomenda-se o uso de dispositivos digitais da própria escola quando necessário para fins pedagógicos.
A preocupação com a segurança digital também cresce, principalmente após mudanças nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, alerta para o aumento de crimes cibernéticos envolvendo crianças, como cyberbullying e exposição indevida de dados. “É essencial que pais e educadores fiquem atentos ao que os jovens acessam no ambiente digital”, destacou.
A nova legislação marca um avanço no debate sobre o impacto das telas na educação e no desenvolvimento dos jovens. Ainda assim, seu sucesso dependerá da colaboração entre escolas, professores, alunos e famílias para garantir um ambiente de aprendizado mais saudável e produtivo.
