Tratado cria a maior zona comercial do mundo, mas ainda depende do aval do Parlamento Europeu e enfrenta forte resistência de agricultores e governos nacionais
Após mais de duas décadas de tratativas, a União Europeia deu um passo decisivo para selar um acordo de livre comércio com o Mercosul. Nesta sexta-feira (09), representantes dos 27 países do bloco, reunidos em Bruxelas, alcançaram a maioria qualificada necessária para autorizar a assinatura do tratado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O texto recebeu o apoio de ao menos 15 Estados-membros, que juntos representam 65% da população da UE, conforme exigido pelas regras do Conselho. Os governos ainda precisam formalizar seus votos por escrito até o fim da tarde no horário local.
Se implementado, o acordo criará uma zona de livre comércio com mais de 700 milhões de consumidores, considerada pela Comissão Europeia a maior do mundo em número de habitantes.
Concessões ao setor agrícola destravaram o impasse
A viabilização do tratado só foi possível após novas garantias oferecidas ao setor agrícola europeu, historicamente um dos principais focos de resistência ao pacto. Produtores temem perder competitividade diante de alimentos sul-americanos, especialmente carne bovina, produzidos a custos mais baixos e sob regras ambientais consideradas menos rigorosas.
Para contornar o impasse, Bruxelas reforçou salvaguardas para produtos sensíveis e incluiu mecanismos de compensação na futura Política Agrícola Comum (PAC), além de limites de cotas para importações isentas de tarifas.
Assinatura havia sido adiada em dezembro
O acordo deveria ter sido assinado no Brasil, em dezembro, mas não houve consenso suficiente entre os países da UE. Na ocasião, a Itália condicionou seu apoio a compromissos adicionais em favor dos agricultores, enquanto França e Polônia mantiveram oposição aberta ao texto.
Com o novo alinhamento, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está autorizada a assinar formalmente o tratado. A viagem ao Paraguai, inicialmente prevista para esta semana, ainda aguarda confirmação oficial.
Parlamento Europeu ainda pode barrar o tratado
Mesmo após a assinatura, o acordo não entrará em vigor de imediato. O texto precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, que deve se manifestar nas próximas semanas, possivelmente em abril.
O cenário é incerto. Cerca de 150 eurodeputados já sinalizaram a intenção de contestar juridicamente o tratado no Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando possíveis incompatibilidades legais. Um eventual recurso pode atrasar a implementação por meses ou até anos.
Negociações se arrastam desde 1999
As conversas entre a UE e o Mercosul começaram em 1999 e atravessaram períodos prolongados de estagnação, especialmente por divergências ligadas à agricultura. Críticos afirmam que o pacto ameaça produtores europeus e fragiliza padrões ambientais.
Defensores, como Alemanha e Espanha, argumentam que o acordo é estratégico para revitalizar a economia europeia, pressionada pela concorrência chinesa e pelas barreiras comerciais dos Estados Unidos.
Ao eliminar grande parte das tarifas, o tratado deve ampliar as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinhos e queijos. Em contrapartida, facilita a entrada de produtos agrícolas sul-americanos, como carne, aves, açúcar, arroz, mel e soja, dentro de cotas específicas.
França mantém oposição e vive tensão política
A França segue como a principal voz contrária ao acordo. O presidente Emmanuel Macron reiterou a rejeição ao texto, classificando-o como “inaceitável em sua forma atual”, posição respaldada por ampla maioria da classe política francesa.
A resistência ocorre em meio a protestos intensos do setor agrícola. Em diversos países, produtores bloquearam estradas e promoveram manifestações contra o Mercosul e contra políticas nacionais. Na França, tratores ocuparam áreas centrais de Paris para protestar também contra o preço dos fertilizantes e a condução de crises sanitárias no rebanho.
Na Bélgica, agricultores relataram um clima de crescente tensão. “Há tristeza, há raiva, e a situação está se deteriorando”, afirmou Judy Peeters, representante do setor, durante um bloqueio rodoviário próximo a Bruxelas.
Acordo ganha força com cenário geopolítico
O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos reforçou, segundo a Comissão Europeia, a necessidade de diversificar parcerias comerciais e reduzir dependências estratégicas.
Apesar das concessões feitas, a mobilização contrária ao acordo permanece forte, especialmente no meio rural. Para analistas, a aprovação pelo Conselho representa um avanço diplomático relevante para Bruxelas, mas o desfecho ainda está longe de ser definitivo.
Se aprovado pelo Parlamento, o tratado marcará uma virada histórica nas relações comerciais entre Europa e América do Sul — e também um dos capítulos mais controversos da política comercial europeia nas últimas décadas.
