Campanha de conciliação fiscal da Prefeitura termina nesta quinta-feira e oferece condições especiais para quitação de tributos
Programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPTU, ITU, ISS e taxas municipais
Os moradores e empresários de Aparecida de Goiânia têm até esta quinta-feira, 13 de novembro, para aderir à Semana da Conciliação Fiscal, iniciativa da Prefeitura que concede abatimentos expressivos em multas e juros de tributos municipais. A ação contempla débitos como IPTU, ITU, ISS e outras taxas, com descontos que podem chegar a 90%.
A adesão pode ser realizada de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura (aparecida.go.gov.br), ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Faixas de desconto e opções de parcelamento
O programa oferece três modalidades de negociação, conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: desconto de 90% sobre multas e juros de tributos e 60% sobre multas por descumprimento de obrigações acessórias
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 70% sobre multas e juros e 50% sobre multas acessórias
- Parcelamento entre 7 e 12 vezes: desconto de 60% sobre multas e juros e 40% sobre multas acessórias
Débitos de ISS podem ser parcelados em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. Empresas em processo de recuperação judicial também têm acesso às mesmas condições.
No momento da adesão, é necessário efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais, quando aplicáveis. Contribuintes com isenção poderão quitar as guias até 12 dias úteis após o encerramento da campanha.
Condições e restrições
Ao optar pela negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a qualquer contestação administrativa ou judicial relacionada aos valores acordados. Os benefícios concedidos serão automaticamente cancelados em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.
Valores pagos antes do cancelamento serão utilizados para amortizar o crédito tributário, sem possibilidade de restituição ou compensação.
Quem está impedido de participar
Estão excluídos da campanha os contribuintes que:
- Participaram de programas semelhantes nos últimos 36 meses
- Tiveram parcelamentos cancelados nos últimos 60 meses
A Semana da Conciliação Fiscal representa uma oportunidade estratégica para regularização de pendências com o município, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos cidadãos e das empresas locais.
