Oportunidade final para regularizar débitos municipais com descontos significativos em multas e juros antes do encerramento do programa
Os contribuintes de Rio Verde que possuem pendências tributárias têm apenas mais 24 horas para aproveitar as condições facilitadas do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O prazo para adesão se encerra impreterivelmente nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. O programa é a principal ferramenta da prefeitura para permitir que cidadãos e empresas quitem dívidas de anos anteriores (como IPTU, ITU e ISS) com abatimentos que podem chegar à totalidade dos encargos moratórios.
Benefícios da adesão ao REFIS
A participação no programa oferece vantagens estratégicas para quem deseja iniciar o ano com o “nome limpo” junto ao fisco municipal:
- Redução de Multas e Juros: Descontos agressivos sobre os encargos acumulados, facilitando o pagamento do valor principal.
- Parcelamento Especial: Condições de pagamento estendidas que se adequam ao orçamento do contribuinte.
- Regularidade Fiscal: Emissão de Certidões Negativas, essenciais para a venda de imóveis, participação em licitações ou obtenção de empréstimos bancários.
Onde e como adereir?
Para garantir o benefício, o contribuinte deve comparecer presencialmente à sede administrativa do município. Não há previsão de prorrogação automática, por isso a recomendação é evitar as horas de maior movimento no último dia.
- Local: Secretaria Municipal da Fazenda
- Endereço: Paço Municipal – Residencial Gameleira II.
- Documentação Sugerida: Documento de identidade (RG/CPF ou CNH), comprovante de endereço e, se possível, o número da inscrição imobiliária ou o CNPJ da empresa.
Nota Importante: A regularização via REFIS evita que o débito seja enviado para protesto em cartório ou resulte em execuções fiscais judiciais, que podem levar ao bloqueio de contas e bens.
