Antecipação de subsídios, flexibilização ambiental e isolamento da França reacendem negociações sobre tratado de livre comércio, que pode ser votado nesta sexta-feira
A União Europeia retomou nesta quarta-feira (7) as negociações em torno do acordo de livre comércio com o Mercosul, após meses de impasse, em meio a um cenário internacional tensionado pela recente ofensiva militar dos Estados Unidos na Venezuela. O tema, embora fora da agenda oficial, dominou uma reunião de ministros da Agricultura do bloco, em Bruxelas, e serviu como termômetro para a votação decisiva prevista para sexta-feira no Conselho da UE.
Concessões destravam resistência italiana
A mudança de postura ocorreu após a Itália receber garantias consideradas decisivas. Roma, que havia aderido ao grupo liderado pela França contrário ao tratado às vésperas do Natal, obteve a antecipação de cerca de € 45 bilhões em subsídios agrícolas previstos no próximo orçamento plurianual da União Europeia. A medida busca conter a pressão de produtores rurais, que vinham manifestando forte resistência ao acordo.
Além disso, o governo italiano conseguiu avançar na discussão sobre fertilizantes, um dos pontos sensíveis do debate ambiental europeu.
Fertilizantes fora do alcance do CBAM
O ministro da Agricultura da Itália, Francesco Lollobrigida, defendeu com sucesso a exclusão dos fertilizantes da nova taxa de carbono sobre importações da UE, o CBAM, que entrou em vigor neste mês. Embora o mecanismo preveja cláusulas de suspensão, a proposta italiana é retirar de forma permanente o insumo da tarifação, que poderia alcançar até 25%. A França, tradicionalmente crítica ao acordo, apoiou a reivindicação.
Em nota oficial, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reiterou o apoio à conclusão do tratado, desde que sejam consideradas as “preocupações legítimas do setor agrícola”. Segundo ele, o acordo oferece “benefícios expressivos” para o bloco europeu.
Comissão Europeia recua para viabilizar acordo
Para destravar o processo, a Comissão Europeia aceitou rever pontos centrais de sua agenda. Além de enfraquecer a aplicação inicial do CBAM, Bruxelas recuou na proposta de ampliar o controle direto sobre a liberação de subsídios agrícolas no orçamento de 2028 a 2034, abrindo mão de maior centralização em favor dos Estados-membros.
O movimento revela uma disposição inédita da Comissão em acelerar a conclusão do tratado, visto internamente como uma oportunidade de impulsionar uma economia europeia fragilizada e de reforçar alianças estratégicas em um ambiente geopolítico cada vez mais instável.
Contexto internacional pressiona decisão
O momento das negociações não passou despercebido. A retomada do debate ocorre poucos dias após a captura de Nicolás Maduro em Caracas, em uma operação liderada pelos Estados Unidos. Para diplomatas ouvidos pelo site Político, a principal incógnita em Bruxelas era como Washington reagiria à aproximação entre União Europeia e Mercosul, logo após o presidente Donald Trump reafirmar sua doutrina de influência sobre o hemisfério ocidental.
Até agora, o acordo tem sido pouco citado pela Casa Branca, apesar da postura crítica de Trump em relação ao multilateralismo e aos acordos de livre comércio, inclusive aqueles firmados pelos próprios Estados Unidos.
França isolada e estratégia de resistência
A sinalização antecipada da Itália enfraqueceu a capacidade da França de formar uma minoria de bloqueio no Conselho da UE, que exige o apoio de ao menos quatro países representando 35% da população do bloco. Sem Roma, Paris vê suas opções reduzidas.
Ainda assim, o governo francês mantém posição dura e avalia novas frentes de resistência. A aprovação no Conselho permitiria à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajar à América do Sul para assinar o acordo já na próxima semana, com cerimônia prevista para segunda-feira (12). A estratégia francesa, porém, inclui prolongar o debate sobre concessões ou transferir a disputa para o Parlamento Europeu.
Parlamento e Judiciário como última barreira
As salvaguardas incorporadas ao texto em dezembro, e posteriormente discutidas no chamado trílogo entre Parlamento, Conselho e Comissão, exigem aprovação final em Estrasburgo. Nesse contexto, a recente suspensão da importação de frutas do Mercosul com resíduos de agrotóxicos é vista como um primeiro gesto de endurecimento.
A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, lembrou que o Parlamento pode ainda submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que atrasaria sua implementação por anos. Uma resolução nesse sentido já foi apresentada à presidente do Parlamento, Roberta Metsola, que, por ora, mantém o texto arquivado.
Crise política e crítica interna na França
A eventual aprovação do acordo sem o apoio de um dos países fundadores da UE seria inédita e aprofundaria a crise política na França, pressionando novamente o primeiro-ministro Sébastian Lecornu.
Em editorial, o jornal Le Monde alertou para o risco de o episódio alimentar um sentimento de impotência política na opinião pública. O diário classificou a oposição do presidente Emmanuel Macron ao tratado como uma “aposta diplomática equivocada em um momento decisivo para a Europa”.
