Uma das primeiras medidas assinadas por Donald Trump após sua posse, nesta segunda-feira (20), tem gerado incertezas e receios entre imigrantes, incluindo a comunidade brasileira nos Estados Unidos.
Atualmente, filhos de imigrantes em situação ilegal que nascem em solo americano recebem cidadania automaticamente, direito que também se aplica a mães que viajam ao país com vistos temporários, como o de turista, e têm filhos durante o período da estadia.
Trump assinou uma ordem executiva para restringir esse direito, mas especialistas consideram que sua implementação será difícil devido a desafios legais. Estados governados por democratas já protocolaram ações judiciais para tentar barrar a medida.
Quem pode ser afetado pela medida:
• Imigrantes ilegais: Inclui aqueles que entraram no país de forma ilegal ou que ultrapassaram o período permitido de permanência.
• Pessoas com vistos temporários: Inclui turistas, estudantes e profissionais enviados para atividades de curta duração.
Se implementada, a medida afetará brasileiros vivendo ilegalmente nos EUA, residentes temporários e turistas que viajam ao país com o objetivo de dar à luz em hospitais americanos.
Comunidade brasileira
Segundo dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores, mais de dois milhões de brasileiros vivem legalmente nos Estados Unidos. Estima-se que cerca de 230 mil brasileiros estejam em situação ilegal, conforme levantamento do Pew Research Center com dados de 2022.
Direito de solo
Nos Estados Unidos, o princípio jurídico conhecido como ius soli garante cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano, independentemente do status migratório dos pais. A ordem executiva de Trump busca limitar esse direito a filhos de cidadãos americanos ou estrangeiros com residência fixa e legal no país.
Especialistas acreditam que a medida dificilmente entrará em vigor devido a barreiras constitucionais e legais. O direito de solo é garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que não pode ser alterada por uma ordem executiva. Uma mudança constitucional exigiria a aprovação do Congresso, atualmente com maioria republicana, e seria alvo de intensos debates judiciais.
Impasses legais
De acordo com Jean Lantz Reisz, professor de direito e codiretor de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, é improvável que o Congresso aprove legislações relacionadas a imigração e asilo, mesmo com uma maioria republicana. “O asilo é uma parte fundamental da legislação dos Estados Unidos. Apenas um ato do Congresso poderia eliminá-lo, mas isso seria uma catástrofe para os direitos humanos internacionais”, afirmou Reisz.
Outras medidas migratórias
Ainda na segunda-feira, Trump assinou diversas ordens executivas, incluindo:
• Perdão presidencial: Concedido a cerca de 1.500 pessoas acusadas de participação no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
• Emergência na fronteira com o México: Declaração que pode resultar no envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.
• Designação de cartéis como organizações terroristas estrangeiras: Inclui grupos como Tren de Aragua e MS-13.
• Reforma no setor energético: Declaração de emergência nacional para estimular a produção de combustíveis fósseis e extração mineral.
• Retirada dos EUA da OMS: Trump assinou uma ordem para que o país deixe a Organização Mundial da Saúde.
• Gêneros biológicos: Ordem reconhecendo apenas os gêneros masculino e feminino, rejeitando a “ideologia de género”.
