Decisão ocorre durante viagem de Lula à ONU e gera constrangimento à delegação brasileira
Expansão das sanções atinge Viviane Barci e Lex Instituto de Estudos Jurídicos
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, ampliou a aplicação da Lei Magnitsky para incluir Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bem como o instituto jurídico de propriedade da família do magistrado. A medida segue a sanção anteriormente aplicada ao próprio ministro.
A decisão ocorre em meio à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, provocando constrangimento à delegação brasileira. A expectativa é que o tema seja abordado durante o discurso de Lula no debate, nesta terça-feira (23), já que o Brasil terá a palavra antes dos Estados Unidos.
Perfil da pessoa e da instituição sancionadas
Viviane Barci atua como sócia em um escritório de advocacia e, junto com os filhos, é proprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Fundado por Moraes em 2000, o instituto passou posteriormente ao controle familiar e possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo. Tanto Viviane quanto o instituto foram agora oficialmente incluídos na lista de sanções.
Em declarações anteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que havia alertado o governo Trump sobre a necessidade de incluir Viviane na sanção, classificando-a como “braço financeiro” da família. Segundo ele, parte da renda do casal decorre da atuação profissional dela como advogada.
Sanções sob a Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções em agosto, com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada a punir graves violações de direitos humanos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, argumentou que Moraes cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas consideradas injustas e decisões que, segundo ele, comprometem a liberdade de expressão.
Em entrevista à imprensa, Moraes declarou que espera uma reversão da sanção por meio de ações diplomáticas e judiciais. “É plenamente possível uma impugnação judicial nos Estados Unidos, e até o momento não encontrei nenhum especialista que duvide da reversão. Mas optei por aguardar a via diplomática entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou. Ele atribuiu a inclusão de sua esposa na lista a uma campanha de aliados de Bolsonaro e acredita que o governo americano poderá reverter a medida sem necessidade de ação judicial.
Como funcionam as sanções
A Lei Magnitsky permite a inclusão de pessoas e instituições que colaboram com práticas condenadas pelos EUA. A sanção é aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro americano, determinando o congelamento de bens e ativos nos Estados Unidos e podendo impedir que instituições financeiras americanas realizem transações em dólares com os sancionados.
Entre as restrições estão também o uso de bandeiras internacionais de cartões de crédito, como Mastercard e Visa. O impacto sobre operações financeiras em reais no Brasil ainda está sendo analisado por bancos nacionais.
