Cotista que resgatar saldo retido poderá reingressar no saque-aniversário, mas com carência de dois anos
Os 12,1 milhões de trabalhadores que serão autorizados a resgatar o saldo do FGTS devido à demissão sem justa causa serão automaticamente excluídos do saque-aniversário, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De acordo com ele, após um período de dois anos, será possível optar novamente pela modalidade.
O governo pretende publicar uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira para liberar R$ 12 bilhões atualmente retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados do emprego sem justa causa. Dados da Caixa Econômica Federal indicam que 37,6 milhões de pessoas aderiram a essa modalidade, criada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Desde que assumiu o Ministério do Trabalho, em 2023, Marinho tem defendido a extinção desse formato de saque do FGTS, mas enfrenta resistência de setores financeiros, do Congresso Nacional e de integrantes do próprio governo, especialmente da equipe econômica.
A decisão de liberar os recursos ocorre em um momento de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo argumenta que muitos trabalhadores se sentiram prejudicados ao descobrir que, ao aderirem ao saque-aniversário, perderam o direito de retirar integralmente o FGTS em caso de demissão, ficando restritos apenas à multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador.
Alteração automática no cadastro
Questionado se os trabalhadores beneficiados pela MP sairão automaticamente do saque-aniversário, Marinho confirmou:
— Lógico. As pessoas não estão dizendo que foram enganadas? Agora, elas serão informadas via carteira de trabalho digital. Se depois de dois anos quiserem voltar ao saque-aniversário, não poderão reclamar depois — afirmou o ministro.
Ele argumentou que a manutenção do modelo atual de saques poderia comprometer o financiamento de políticas públicas, como os programas habitacionais que utilizam recursos do FGTS. Atualmente, os cotistas que aderem ao saque-aniversário podem antecipar parcelas por meio de empréstimos bancários. No entanto, aqueles que optam por essa antecipação não podem retirar os valores bloqueados como garantia do financiamento.
— Não quero destruir o FGTS — declarou Marinho.
A MP prevê que a liberação dos valores será limitada ao saldo acumulado na conta vinculada à empresa que realizou a rescisão. Caso o trabalhador tenha conseguido um novo emprego, os depósitos feitos pelo atual empregador não poderão ser retirados.
Pagamento será feito em duas etapas
A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos em duas etapas, conforme acordado com representantes do setor da construção civil, que manifestaram preocupação com a tramitação da MP no Congresso. O temor é que parlamentares aproveitem a medida para ampliar ainda mais as possibilidades de saque do FGTS, o que poderia comprometer a sustentabilidade do Fundo.
Levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) aponta que 192 projetos em tramitação no Congresso visam expandir as regras de saque do FGTS. A expectativa dentro do governo e do setor é que a MP “caduque” após a liberação dos recursos. Como a medida tem validade de 120 dias, caso não seja votada ou prorrogada, perderá efeito. No entanto, o objetivo principal já terá sido alcançado, pois a Caixa terá efetuado os pagamentos.
Calendário de pagamentos
Para valores de até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Para valores acima de R$ 3 mil:
Os depósitos serão realizados em duas etapas:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Os valores estarão disponíveis para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que, devido à adesão ao saque-aniversário, não puderam acessar integralmente o saldo do FGTS no momento da rescisão.
Para receber o montante, é necessário registrar a solicitação no aplicativo FGTS.
