Investigadores avaliam que medida foi adotada de forma prematura, sem solicitação dos órgãos responsáveis pelo inquérito, que apura suspeitas de fraudes bilionárias
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agendar uma acareação no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no Banco Master provocou reação negativa entre integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central (BC). Nos bastidores, a iniciativa foi classificada como “atípica” e considerada precipitada diante do estágio atual das apurações.
A audiência está marcada para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, e reunirá o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Decisão sem provocação dos investigadores
A principal fonte de incômodo é o fato de a acareação ter sido determinada de ofício, sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pela condução da investigação. Para integrantes dos dois órgãos, o confronto de versões deveria ocorrer apenas após o avanço na coleta de provas e na consolidação dos elementos do inquérito.
Na avaliação de investigadores, como o Supremo assumiu o caso há menos de um mês, ainda seria necessário aprofundar diligências antes de submeter os envolvidos a esse tipo de procedimento.
Tentativa de venda ao BRB e veto do Banco Central
A acareação envolve personagens centrais da tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação que foi barrada pelo Banco Central em setembro, justamente em razão das suspeitas de práticas fraudulentas já sob análise.
Dois meses depois do veto, Daniel Vorcaro foi preso, e o Banco Central decretou a liquidação da instituição financeira. Até então, o inquérito tramitava na primeira instância da Justiça.
Transferência do inquérito para o STF
No fim de novembro, Vorcaro obteve liberdade provisória e, na sequência, sua defesa solicitou que o caso fosse remetido ao Supremo. A transferência foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro, após a Polícia Federal localizar um documento que mencionava uma negociação imobiliária envolvendo o banqueiro e um deputado federal.
Desde então, o STF passou a conduzir diretamente as investigações, o que reforçou, na visão de investigadores, a necessidade de amadurecimento do inquérito antes de medidas mais incisivas.
Banco Central afirma colaboração com a Corte
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que a autarquia está à disposição do Supremo para fornecer todas as informações necessárias. Ailton de Aquino Santos, diretor que participará da acareação, não é investigado no caso.
— Assim como ocorreu com o Ministério Público e a Polícia Federal, o Banco Central e eu, como presidente, estamos à disposição do Supremo para repassar todos os dados já fornecidos aos investigadores. Tudo foi documentado, incluindo reuniões, trocas de mensagens e decisões adotadas — afirmou Galípolo.
Críticas de juristas e manutenção da audiência
Na noite de quarta-feira, Dias Toffoli negou um pedido da PGR para cancelar a acareação. Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a determinação desse tipo de procedimento, sem provocação dos órgãos de investigação e em fase inicial do inquérito, é incomum e pode constranger técnicos do Banco Central convocados na condição de testemunhas.
Suspeitas de títulos sem lastro e prejuízo bilionário
O inquérito investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, conhecidos no mercado financeiro como “títulos podres”. Segundo as apurações, esses papéis teriam sido repassados a outras instituições financeiras, incluindo o BRB, com prejuízos estimados em até R$ 12,2 bilhões.
Em um dos episódios já revelados, o Banco Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito no valor de R$ 303 milhões vinculada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete. De acordo com o Ministério Público, a mulher seria uma “laranja” utilizada em um esquema fraudulento.
