Um projeto de lei proposto por um deputado federal bolsonarista busca permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro concorra à Presidência da República em 2026.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por um período de oito anos, em uma decisão por 5 a 2.
A inelegibilidade decorre de uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, três meses antes da eleição em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião, Bolsonaro fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro e o TSE.
Com a atual decisão, Bolsonaro só poderia concorrer novamente à Presidência em 2030, quando estará com 75 anos. No entanto, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), aliado de Bolsonaro, propôs um projeto de lei complementar (PLP 141/2023) que reduz o período de inelegibilidade de oito anos para dois anos. A proposta altera o inciso 14 do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a sanção de inelegibilidade seja de dois anos subsequentes à eleição.
A proposta de Bibo Nunes tornaria a lei mais branda do que a original de 1990, que previa um período de inelegibilidade de três anos. Esse prazo foi ampliado para oito anos com a chegada da Lei da Ficha Limpa. Com a inelegibilidade reduzida para dois anos, alguns políticos nem sequer ficariam afastados da eleição seguinte para o mesmo cargo, dependendo da data da condenação.
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). A CCJ avaliará a constitucionalidade do projeto. Caso não seja considerado constitucional, o projeto será arquivado.
Segundo o portal G1, o assunto só deverá ser debatido na CCJ após o Carnaval, que termina no dia 8 de março.
Na justificativa oficial de Bibo Nunes, ele argumenta que já existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas inadequadas, como processos disciplinares, ações penais e ações de improbidade administrativa. Ele defende que a inelegibilidade por dois anos é uma sanção adequada e suficiente para os fins pretendidos.
Nunes também aponta que decisões da Justiça Eleitoral variam entre três e oito anos de inelegibilidade, o que, segundo ele, gera instabilidade e insegurança jurídica para os políticos.
Em suas redes sociais, Bibo Nunes argumenta que a redução do período de inelegibilidade não tem a ver com a redução de condenações por abuso de poder político ou econômico, mas sim com a adaptação a uma realidade mais justa. Ele destaca que a pena de inelegibilidade inicial era de três anos, aumentada para nove e agora busca reduzir para dois.
Nas mídias sociais, Nunes publica fotos ao lado de Bolsonaro e reportagens que indicam que o objetivo da medida é permitir a candidatura do ex-presidente em 2026. Em uma postagem, ele afirma que a PLP 141/2023 permitirá a candidatura de Bolsonaro em 2026.
Recentemente, Bolsonaro visitou Bibo Nunes para discutir o projeto. A bancada de apoio a Bolsonaro está mobilizada para negociar com o “Centrão” formas de aprovar a proposta.
Nunes também faz postagens mencionando pedidos de impeachment de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações e Precedentes
Nunes argumenta que sua proposta não altera a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados em segunda instância de concorrer em eleições. No entanto, o artigo que busca alterar foi formatado pela Lei da Ficha Limpa em 2010.
Mesmo que o projeto de lei complementar seja aprovado, ainda haverá discussão sobre se Bolsonaro poderia ser beneficiado retroativamente. Em 2017, o STF decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa de forma retroativa contra políticos condenados antes da lei.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o período de inelegibilidade de oito anos é “muito longo” e se mostrou disposto a discutir a questão.
A conta do PT na Câmara dos Deputados publicou um vídeo do deputado federal Merlong Solano (PT-PI) criticando a proposta de Bibo Nunes. Solano argumenta que a proposta é uma tentativa de proteger Bolsonaro das consequências legais de seus atos.
“Temos que nos mobilizar para defender nossa estabilidade democrática”, afirma Solano. “Alterar as leis conforme a necessidade de um indivíduo é puro casuísmo.”
( Com BBC NEWS BRASIL )
