Ex-presidente é acusado pela PGR de chefiar organização criminosa armada e de atuar para a ruptura da ordem democrática após derrota eleitoral em 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de comandar uma organização criminosa armada e de tentar abolir de forma violenta o Estado democrático de Direito. A denúncia inclui ainda crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
O julgamento, que terá início nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), reúne Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista articulada após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Acusações da PGR
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou, entre 2021 e 2023, ações que visavam à ruptura institucional. As investigações apontam transmissões ao vivo contra o sistema eleitoral, reuniões com militares, elaboração de documentos que buscavam justificar juridicamente um golpe e pressões sobre as Forças Armadas.
A denúncia afirma que o ex-presidente revisou uma minuta golpista e possuía um discurso pronto para ser lido caso a tentativa de ruptura fosse executada. Também são citados sua omissão diante dos ataques de 8 de janeiro e sua suposta anuência ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
A acusação inclui ainda o uso indevido de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2022, com o objetivo de restringir o voto de apoiadores de Lula. Parte das alegações tem como base os depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, hoje colaborador da Justiça.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações e afirma que os fatos descritos pela PGR configuram atos políticos ou preparatórios, sem violência ou ameaça. O ex-presidente admite ter discutido “possibilidades” com militares após a vitória de Lula, mas sustenta que as conversas ocorreram dentro da legalidade constitucional.
Os advogados ressaltam que a chamada “minuta golpista” não foi encontrada nos autos e que documentos apresentados são apócrifos, sem assinatura e sem validade. Também rejeitam a acusação de relação com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, apontando contradições nos relatos de Mauro Cid, cuja delação teria sido “manipulada desde o seu primeiro depoimento”.
Sobre o uso da Abin e da PRF, a defesa assegura que Bolsonaro nunca criou uma “Abin paralela” e desconhecia qualquer iniciativa irregular envolvendo a polícia rodoviária. O time jurídico, liderado por Celso Vilardi, argumenta ainda que o STF tem tratado os atos de 8 de janeiro como crime multitudinário, praticado por milhares de pessoas, o que afastaria a tese de instigação individual pelo ex-presidente, que não estava no Brasil no dia dos ataques.
Outros réus
Além de Bolsonaro, também serão julgados o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Exceto Ramagem, cuja ação foi parcialmente suspensa pela Câmara, os demais também enfrentam acusações de dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Expectativa no STF
O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados têm manifestado alinhamento com o relator desde o início da tramitação. Mesmo após críticas de Donald Trump, que acusou Moraes de perseguição política contra Bolsonaro, não se espera mudança de posicionamento entre os ministros.
O julgamento deve se estender até 12 de setembro. Com três votos, já é possível formar maioria para condenação ou absolvição. Caso condenado pelos crimes imputados, Bolsonaro poderá receber pena de até 43 anos, iniciando em regime fechado, com possibilidade de progressão ao semiaberto apenas após sete anos, segundo especialistas.
(Fonte:Folhapress)
