Fase de instrução prevê depoimentos até 2 de junho; aliados do ex-presidente serão ouvidos nos últimos dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (19) à fase de instrução da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos contra a ordem democrática. Ao todo, estão previstos os depoimentos de 82 testemunhas indicadas por acusação e defesa, em audiências conduzidas por videoconferência pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. As oitivas devem se estender até o dia 2 de junho.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado “núcleo crucial” da suposta conspiração golpista ocorrida entre os anos de 2022 e 2023, com objetivo de subverter a ordem institucional e democrática no país.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus por decisão unânime da Primeira Turma do STF os seguintes ex-integrantes do Executivo e das Forças Armadas:
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que integrou a chapa presidencial de Bolsonaro em 2022 como vice;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-titular do Ministério da Defesa;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atualmente delator;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos os acusados, com exceção de Ramagem, respondem a cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Ramagem é acusado por três desses crimes, referentes ao período anterior ao 8 de janeiro de 2023, quando já exercia mandato parlamentar.
Calendário das oitivas
A ordem dos depoimentos segue a jurisprudência da Corte: iniciam-se pelas testemunhas da acusação, seguem com as dos colaboradores (como Mauro Cid) e, por fim, as de defesa dos demais envolvidos.
19 de maio – Primeira rodada de depoimentos, com testemunhas indicadas pela PGR. Devem prestar esclarecimentos:
- Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica;
- Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor vinculado à elaboração de planilhas suspeitas de mapeamento eleitoral.
22 de maio – Serão ouvidos indicados por Mauro Cid, incluindo:
- General Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército;*
- Luís Marcos dos Reis, ex-assessor da Presidência da República.
De 23 a 29 de maio – Está programada a oitiva das testemunhas de defesa dos demais réus. Entre os que terão aliados ouvidos estão Braga Netto, Ramagem, Heleno, Nogueira, Garnier e Torres — este último, com uma lista de 37 testemunhas, o que motivou Moraes a solicitar justificativas detalhadas.
A fase de Bolsonaro
Os depoimentos das testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro foram agendados para os últimos dias da instrução. A partir de 30 de maio, prestarão depoimento à Corte:
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente;
- Ciro Nogueira (PP-PI), senador e ex-ministro da Casa Civil;
- Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura;
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado federal e ex-ministro da Saúde;
- Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Freire Gomes e Baptista Júnior, ambos ex-comandantes das Forças Armadas;
- Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL no Senado, cuja audiência está prevista para 2 de junho, encerrando essa etapa.
Marinho também foi indicado por Braga Netto, que se encontra em prisão preventiva desde dezembro de 2024.
Próximos passos
Concluída a fase de depoimentos, o processo avançará para as alegações finais. Defesa e acusação terão 15 dias para apresentar suas manifestações por escrito. Posteriormente, Moraes marcará os interrogatórios dos réus, etapa que antecede o julgamento.
A expectativa nos bastidores do Supremo é que a análise do caso, considerado central na apuração dos atos golpistas, ocorra entre os meses de setembro e outubro. O processo tramita na Primeira Turma da Corte, composta por:
- Cristiano Zanin (presidente),
- Alexandre de Moraes (relator),
- Cármen Lúcia,
- Flávio Dino,
- Luiz Fux.
