Corte também encaminhou ao Superior Tribunal Militar julgamento sobre perda de patente de militares condenados no caso da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem percam o cargo de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados da corporação, mas, como servidores concursados, terão a exoneração definitiva em razão da condenação no processo da trama golpista.
Na mesma decisão, o colegiado determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a possível perda de patente dos militares condenados. O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Julgamento na Justiça Militar
O STM só poderá analisar a perda de patente após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando todos os recursos estiverem esgotados. A decisão, contudo, não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator do caso, condenado a dois anos em regime aberto. Ele teve a liberdade garantida após sugestão do relator, ministro Alexandre de Moraes, durante a dosimetria das penas.
Condenações e recursos
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da fixação das condenações, Bolsonaro e os demais não serão presos de imediato, pois ainda podem recorrer. Somente em caso de rejeição dos recursos as prisões serão efetivadas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por outro processo, no qual é investigado por articulações com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo. Nesse inquérito, ele também responde por ter enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. Em agosto, a Polícia Federal indiciou ambos por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
