Professor do Insper alerta que Brasil é único na OCDE com emendas obrigatórias, o que facilita corrupção ou barganha
A resistência de deputados e senadores em estabelecer uma regulamentação clara e transparente para as emendas parlamentares, mantendo a possibilidade de ocultar a identidade dos autores das indicações coletivas, só pode ser justificada por dois motivos principais: corrupção ou negociação política. A afirmação é do economista e professor do Insper, Marcos Mendes, que aponta a gravidade do tema.
“Quando interessa politicamente ao parlamentar, ele faz questão de divulgar que os recursos destinados a uma obra ou município específico são fruto da sua atuação. Se, pelo contrário, há um esforço para ocultar essa autoria, é inevitável pensar que existe algo irregular ou politicamente inconveniente por trás”, avalia Mendes.
A falta de transparência nas emendas já levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir em diversas ocasiões. Contudo, Mendes acredita que, embora esse seja um problema importante, há outra distorção ainda mais preocupante no sistema brasileiro. O país é o único membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que obriga o Executivo a reservar uma parcela específica do orçamento para emendas parlamentares. Atualmente, esses recursos representam cerca de 24% das despesas discricionárias federais, percentual amplamente superior ao padrão internacional.
Para contextualizar, Mendes cita exemplos internacionais: nos Estados Unidos, o teto destinado às emendas não pode ultrapassar 1%; já no México, o limite estabelecido é de 5%. Em vários países, a liberação dessas verbas depende do aval do governo central, ou são permitidas apenas em situações específicas, enquanto em outras nações elas sequer existem.
“O Brasil destoa completamente nesse aspecto. Em outros países, os valores das emendas são significativamente menores e submetidos à aprovação do Executivo. Alguns permitem apenas cortes de despesas, enquanto outros proíbem completamente esse tipo de prática”, esclarece o especialista.
Alterar essa realidade, no entanto, é bastante complexo. No Brasil, o montante mínimo destinado às emendas individuais (2%) e às de bancada (1%) está assegurado pela Constituição Federal, calculado sobre a receita líquida da União. Além disso, após uma recente regulamentação, foram fixados valores adicionais às chamadas emendas de comissão, inicialmente em R$ 11,5 bilhões, que serão atualizados pela inflação. Segundo Mendes, é essa combinação que eleva o total das emendas parlamentares a cerca de R$ 50 bilhões anuais, valor que ele considera uma “completa distorção”.
