Iniciativa será viabilizada por meio de termo de cooperação firmado entre a prefeitura e a Secretaria Estadual de Administração
A Prefeitura de Senador Canedo vai regularizar mais 168 imóveis no Conjunto Morada do Morro, atendendo a famílias que aguardam há quase três décadas pela legalização das propriedades. A medida será possível graças a um Termo de Cooperação assinado com a Secretaria Estadual de Administração, que autoriza o município a conduzir os processos em terrenos pertencentes à Prodago — empresa pública em processo de liquidação.
O anúncio foi feito durante reunião no Paço Municipal, com a presença do prefeito Fernando Pellozo, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Alan Farias Tavares, e de vereadores do município. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária de Senador Canedo, iniciado em 2023 e que já resultou na entrega de mais de 3 mil escrituras definitivas.
Segundo a administração municipal, as equipes da Secretaria de Habitação estão percorrendo os imóveis do setor para coletar a documentação necessária junto aos moradores. O material será encaminhado ao cartório competente para emissão dos títulos.
A regularização fundiária oferece segurança jurídica e promove dignidade às famílias beneficiadas, além de valorizar os imóveis e permitir o acesso a financiamentos, serviços e obras públicas. A atual gestão transformou a iniciativa em programa permanente, com a meta de alcançar todos os moradores que ainda enfrentam pendências desse tipo na cidade.
