Projeto que pode gerar bilhões em arrecadação enfrenta resistências políticas e sociais
O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira, 8 de julho, a votação de uma proposta polêmica que visa legalizar cassinos, jogo do bicho, bingos e caça-níqueis no Brasil. A votação, prevista para as 14h, promete intensificar o debate sobre os impactos econômicos, sociais e legais da legalização dessas atividades, que já enfrentaram adiamentos e divisões internas nos últimos meses.
A legalização e seus defensores
A proposta, que visa regulamentar a operação de jogos de azar no Brasil, traz uma série de condições para a legalização. Os defensores do projeto argumentam que a medida pode aumentar a arrecadação de impostos, gerar milhões de empregos e impulsionar a economia local, especialmente em áreas turísticas. Para eles, a legalização de jogos presenciais, como os cassinos, pode ser uma alternativa viável, pois contrasta com a atual situação dos jogos online, que já são permitidos desde 2018.
De acordo com estimativas do relator da proposta no Senado, senador Irajá Abreu (PSD-TO), a legalização pode gerar um investimento de R$ 100 bilhões e criar cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. A arrecadação anual com os impostos do setor seria de até R$ 22 bilhões.
O projeto prevê a construção de cassinos físicos, limitados a locais turísticos ou resorts de alto padrão, e a regulamentação do jogo do bicho, uma prática histórica no Brasil, mas ainda considerada ilegal. A proposta também autoriza o funcionamento de bingos e caça-níqueis, e cria um sistema de auditoria para garantir a legalidade das operações.
A criação de um novo sistema tributário
O projeto propõe a criação de dois impostos principais sobre o setor: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), que será paga trimestralmente pelas casas de jogos, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), que terá uma alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas. Parte dessa arrecadação será direcionada a ações sociais, como prevenção ao vício em jogos, saúde pública e apoio à educação.
A proposta também contempla a criação de um sistema de fiscalização para os jogos online e para as máquinas caça-níqueis, com o objetivo de impedir práticas fraudulentas e o uso do setor para lavagem de dinheiro.
Críticas e controvérsias
Apesar do apoio de muitos membros do governo, a proposta não é unânime. Críticos apontam que a legalização de jogos de azar pode agravar problemas já existentes, como o vício em apostas e o endividamento da população. Além disso, há preocupações sobre o impacto da medida nas comunidades, com o fortalecimento de organizações criminosas que operam no setor informal.
O pastor Silas Malafaia, um dos principais opositores da proposta, classificou a iniciativa como uma “barbárie” e alertou sobre os perigos do aumento do vício em jogos e a exploração dos mais vulneráveis. Malafaia e outros líderes religiosos já se manifestaram contra a legalização, argumentando que ela pode levar a um aumento de crimes relacionados a jogos e ao fortalecimento de quadrilhas envolvidas com o jogo do bicho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também se posicionou contra a legalização das apostas durante sua gestão, prometendo vetar o projeto caso ele fosse aprovado pelo Congresso. Agora, a proposta volta ao centro das discussões, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adotando uma postura mais flexível sobre a questão.
A posição do governo e da oposição
O presidente Lula, apesar de pessoalmente não ser favorável aos jogos, indicou que sancionaria o projeto caso ele fosse aprovado pelo Congresso. Em entrevista à Rádio Meio, Lula afirmou que não considerava o jogo uma atividade criminosa, mas uma questão que deveria ser decidida pelo Legislativo. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), também se manifestou favoravelmente ao projeto, destacando os benefícios para o turismo e a economia do país.
Por outro lado, a oposição, liderada principalmente por setores evangélicos, continua pressionando para que o projeto seja barrado. As resistências políticas continuam a dividir o país, com o tema gerando intensos debates sobre os limites da regulamentação e os riscos sociais associados ao aumento da legalização de atividades de risco.
À medida que a votação se aproxima, o futuro da proposta dependerá das negociações entre senadores e da capacidade do governo em garantir o apoio necessário para sua aprovação.
