Proposta em discussão na CCJ prevê o término da recondução para cargos do Executivo e sugere mandatos mais longos para o Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar, na próxima quarta-feira (7), a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto, que teve sua apreciação adiada anteriormente a pedido de parlamentares, retorna à pauta com a justificativa de que seria necessária uma análise mais aprofundada. A proposta também estabelece a unificação das eleições em um único ciclo a cada cinco anos, abrangendo os pleitos municipais, estaduais e federais.
Entre os principais objetivos da PEC estão a restrição à recondução em cargos do Executivo e a racionalização dos custos eleitorais, ao concentrar o processo eleitoral em um único período. A iniciativa também busca promover a renovação política, ao eliminar a vantagem de quem já ocupa o cargo disputar nova eleição.
Relator da matéria na CCJ, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende a medida como forma de assegurar uma atuação mais eficiente dos gestores públicos. “Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, argumenta no parecer apresentado à comissão.
Mudanças graduais a partir de 2028
A proposta estabelece um cronograma de transição que terá início em 2028, nas eleições municipais. Prefeitos eleitos nesse ciclo terão mandatos de seis anos, com vedação à reeleição. A medida visa sincronizar os mandatos com o calendário das eleições estaduais e federais de 2034, quando se pretende implementar a unificação dos pleitos.
Para os cargos de governador e presidente da República, a reeleição ainda será permitida em 2030 para mandatários em primeiro mandato. Contudo, a partir de 2034, os mandatos passariam a ter duração de cinco anos, com vedação à recondução. O pleito seguinte ocorreria apenas em 2039.
A tramitação da PEC ainda está na fase inicial. Após a deliberação na CCJ, a proposta precisará passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado e ser aprovada em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada um. Caso avance, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
