Projeto avança em regime de urgência e governo quer sanção ainda neste ano
Aprovado em comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão ocorreu em votação simbólica e foi acompanhada de um pedido de urgência para levar o texto ao plenário ainda hoje.
A proposta, enviada pelo Executivo e aprovada pela Câmara em outubro, é considerada prioritária pelo governo para 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar a reeleição. A equipe econômica pressiona pela manutenção integral do texto para evitar que a matéria retorne à Câmara e atrase a entrada em vigor das novas regras.
Segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), qualquer mudança poderia comprometer o calendário. “Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por este alívio em seus orçamentos domésticos, negando o benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou.
Objetivo é vigorar em janeiro
O governo quer que a medida seja sancionada até o fim do ano para que a nova faixa de isenção comece a valer em janeiro. A análise do projeto estava prevista para ontem, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação na CAE.
Em seu parecer, Calheiros rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. Para ele, uma eventual alteração poderia provocar atrasos e colocar em risco a implementação da política tributária no próximo ano. O senador classificou sua decisão como “estratégica”.
Como fica a cobrança do IR
A proposta cria uma nova tabela que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá alíquotas progressivas e uma dedução automática, evitando que trabalhadores logo acima da faixa de isenção terminem com salário líquido menor que o patamar livre de tributação.
O texto também estabelece um imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Para valores entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota sobe gradualmente até atingir esse percentual.
Compensações previstas
A CAE também adiou para a próxima semana a análise do projeto que garante compensação fiscal estimada em R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos para cobrir a renúncia de receitas decorrente da ampliação da isenção. A iniciativa, também relatada por Calheiros, aumenta tributos de setores como bancos, fintechs e casas de aposta.
Entre as medidas previstas, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras subiria de 9% para 15%, enquanto fintechs e corretoras teriam aumento de 15% para 20%. As casas de apostas online veriam a contribuição sobre a receita bruta de jogos dobrar, passando de 12% para 24%, sendo metade do aumento destinada a estados e municípios para compensar perdas na arrecadação do IRRF entre 2026 e 2028.
