Ex-presidente foi condenado a oito anos e onze meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da BR Distribuidora
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi executada após a confirmação da condenação do ex-presidente a oito anos e onze meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo contratos irregulares da BR Distribuidora — atualmente, Vibra Energia.
De acordo com o STF, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar de forma ilícita contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis. O esquema ocorreu entre 2010 e 2014, período em que o ex-presidente ocupava posição de liderança no PTB e influenciava politicamente a indicação e a manutenção de diretores na estatal.
Collor foi acusado de contar com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, também condenados pela Corte. O primeiro recebeu pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, enquanto o segundo foi sentenciado a penas restritivas de direitos.
A investigação teve início com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia. O julgamento de Collor foi concluído em 2023, com a condenação no Supremo, mas a execução da pena foi postergada enquanto tramitavam recursos apresentados pela defesa.
Em novembro de 2023, o STF rejeitou os primeiros recursos apresentados por Collor e manteve a condenação. Na última quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes negou novo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Além da pena de reclusão, Collor foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões e ao pagamento de multa. Também ficou proibido de exercer qualquer cargo público por um período equivalente ao dobro da pena — ou seja, 17 anos e oito meses.
Recurso pendente no STF
Apesar da ordem de prisão, o caso ainda passa por nova análise no STF. Uma sessão do plenário virtual, iniciada nesta sexta-feira (25), decidiria se a prisão de Collor seria mantida ou revogada. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que transferiu o julgamento para o plenário físico, com data ainda indefinida.
Trajetória política de Collor
Fernando Collor de Mello foi o 32º presidente do Brasil, governando entre 1990 e 1992. Sua gestão foi marcada por escândalos de corrupção, que culminaram em um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Collor renunciou ao cargo antes da conclusão do processo. Após anos afastado da política, elegeu-se senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023.
