Governo Lula revelou, nesta quarta-feira (23), investigação sobre descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas desde os governos Temer e Bolsonaro.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar sendo vítimas de descontos irregulares em seus benefícios previdenciários desde 2016, segundo apurações da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
O esquema, que envolve associações e sindicatos, teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre valores legais e ilegais, apenas no período de 2019 a 2024.
A operação resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de outros cinco servidores. Mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisões temporárias foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a investigação, o esquema teria se iniciado ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), intensificando-se a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), especialmente após a edição de uma instrução normativa que facilitou os descontos de mensalidades associativas nos benefícios.
Essas associações oferecem aos filiados vantagens como acesso a planos de saúde, academias, serviços odontológicos, colônias de férias e apoio jurídico. Para tanto, é descontada uma mensalidade diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário.
Em 2024, o INSS e o Ministério da Previdência Social editaram uma nova instrução normativa impondo exigências mais rigorosas para autorizar esses descontos, como a exigência de biometria e assinatura eletrônica do aposentado. Entretanto, a biometria nunca foi implantada nos sistemas do aplicativo ou site Meu INSS.
Paralelamente, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) também investigam associações suspeitas de movimentar milhões de reais por mês com descontos aplicados a beneficiários sem a devida autorização.
A investigação teve início após uma aposentada do litoral paulista acionar a Justiça, revelando um esquema que envolveria, ao menos, cinco associações com fraudes e uso de funcionários laranjas.
Como funcionam os descontos ilegais?
As associações obtêm permissão para descontar valores diretamente dos benefícios após um processo de credenciamento no INSS. Atualmente, 30 entidades estão registradas junto ao órgão, sendo que 13 delas são alvo das investigações.
Conforme explica o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, a prática criminosa se dá em duas etapas: o acesso irregular aos dados sigilosos de aposentados e pensionistas e a falsificação de autorizações de filiação. A documentação falsa é enviada à Dataprev, responsável pelo processamento dos descontos.
Como verificar se há desconto indevido na aposentadoria?
O aposentado ou pensionista pode consultar seu extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
- Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”;
- Selecione o número do benefício;
- Verifique no extrato o valor recebido e os descontos realizados.
Os descontos referentes a mensalidades associativas e empréstimos consignados são informados de maneira discriminada no documento.
O que fazer em caso de desconto não autorizado?
Se o beneficiário identificar desconto que não autorizou, pode solicitar o cancelamento diretamente no Meu INSS ou pela Central 135:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Clique em “Novo pedido” no menu “Serviços”;
- Busque pelo serviço “Excluir mensalidade associativa”;
- Siga as orientações indicadas na tela para concluir a solicitação.
Também é possível registrar reclamações na Ouvidoria do INSS e no Portal do Consumidor. Dependendo da gravidade e da quantidade de sanções aplicadas, a entidade envolvida pode ser suspensa ou ter seu contrato com o INSS cancelado.
Como bloquear descontos futuros?
O segurado pode bloquear seu benefício para impedir novos descontos associativos. O procedimento é simples:
-
Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
-
Faça login com sua conta Gov.br;
-
No campo de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
-
Selecione o serviço;
-
Siga as instruções para confirmar o bloqueio.
Outra alternativa é entrar em contato diretamente com a entidade para solicitar a interrupção dos descontos e o estorno dos valores cobrados de forma irregular.
