A modificação na legislação reduziria o período de inelegibilidade e alteraria o cálculo do prazo de cumprimento da penalidade.
A proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, caso estivesse em vigor, poderia tornar ineficazes punições aplicadas pela Justiça Eleitoral a políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Atualmente, Bolsonaro está impedido de disputar eleições por oito anos devido a condenações relacionadas à campanha eleitoral de 2022. Com isso, ele não poderia se candidatar nas próximas três eleições: 2024, 2026 e 2028. No entanto, se a proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) estivesse vigente, reduzindo o prazo de inelegibilidade para dois anos, o ex-presidente já teria podido concorrer nas eleições municipais de 2024.
A principal mudança sugerida no projeto de lei é a contagem da pena a partir da data da eleição, e não da condenação. Como o pleito de 2022 ocorreu em 2 de outubro, Bolsonaro teria encerrado sua punição dois anos depois, em outubro de 2024, tornando-se apto a disputar cargos públicos novamente.
O mesmo raciocínio se aplicaria a Crivella, que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em outubro de 2024, em uma ação relacionada à campanha municipal de 2020. Pela legislação atual, ele permaneceria inelegível por oito anos, mas, sob a nova regra, a penalidade já estaria cumprida no momento da condenação.
Tanto Bolsonaro quanto Crivella recorreram das decisões, e os processos ainda não transitaram em julgado. Contudo, salvo quando há efeito suspensivo concedido pela Justiça, a inelegibilidade começa a valer após decisão colegiada.
Outro caso que poderia ser afetado pela mudança é o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por irregularidades na eleição de 2022. A decisão de segunda instância saiu em janeiro de 2024, quando já teriam se passado dois anos desde o pleito, o que anularia a inelegibilidade. No entanto, caso a condenação seja confirmada em instâncias superiores, ela ainda pode enfrentar a perda do mandato.
A tentativa de modificação das regras ocorre paralelamente às discussões sobre um projeto de anistia que poderia beneficiar Bolsonaro. A proposta de Bibo Nunes, apresentada poucos dias após a primeira condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornaria a punição por abuso de poder ainda mais branda que as regras anteriores à Lei da Ficha Limpa. A legislação, aprovada em 2010, ampliou de três para oito anos o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder na esfera eleitoral.
Condenado pelo TSE por abuso de poder em reunião com embaixadores e pelo uso político dos atos de 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Caso a alteração fosse aprovada pelo Congresso, ele poderia voltar a disputar as eleições de 2026.
O projeto tramita como lei complementar e precisa do voto favorável da maioria absoluta dos deputados para ser aprovado. Em seguida, ainda teria de passar pelo Senado e pela sanção presidencial. No momento, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do deputado Filipe Barros (PL-PR), relator designado em dezembro de 2024.
Mesmo que seja aprovada, a revisão da Lei da Ficha Limpa não eliminaria todos os obstáculos à candidatura de Bolsonaro em 2026. A legislação mantém a inelegibilidade em casos de condenação criminal por órgão colegiado, e o ex-presidente é alvo de diversas investigações, incluindo uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro, Bolsonaro defendeu a revogação integral da Lei da Ficha Limpa. “A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, declarou o ex-presidente.
