O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou parecer em que classifica a matéria como “absurda” e afirma que ela pode transformar o legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, recomendou a rejeição total do projeto em seu parecer. A proposta visa exigir autorização prévia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a abertura de ações penais contra parlamentares.
O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23), na véspera da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a proposta pode ser votada. Em um dos trechos do documento, Vieira argumenta que “a PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
No voto, o senador classificou a matéria como “absurda” e ressaltou a “coragem” do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, em pautar a proposta com a devida urgência. Ele também expressou sua “confiança de que o plenário da comissão rejeitará a PEC da blindagem”, em atendimento à “nítida vontade popular, que clama por justiça”.
A PEC da blindagem avançou na Câmara após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, bem como o aumento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares.
