Programa da Prefeitura de Goiânia abrange débitos antigos, acordos rompidos e oferece condições especiais para retomada da regularidade fiscal
Prazo e modalidades de negociação
A Prefeitura de Goiânia mantém, até 30 de novembro, as negociações de débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). As tratativas on-line seguem disponíveis no portal oficial, enquanto o atendimento presencial ocorre até o dia 28/11 no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h, e até 29/11 nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, com funcionamento até as 13h.
O programa tem como objetivo diminuir o volume de inadimplência e permitir que contribuintes iniciem o próximo ano com a situação fiscal em ordem.
Segundo Bruno de Castro, diretor da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o cenário é preocupante: a capital acumula cerca de R$ 3 bilhões em dívidas e aproximadamente 240 mil contribuintes inadimplentes. Mesmo diante desse quadro, a expectativa da prefeitura é atender cerca de 20 mil contribuintes que optarem pelo parcelamento, além daqueles que quitarem seus débitos à vista diretamente pelo site.
Expectativa de arrecadação e impacto para o município
De acordo com Bruno, “apesar da alta inadimplência, a expectativa de arrecadação é expressiva, considerando o desempenho dos últimos cinco anos”. A estimativa é de receita mínima de R$ 500 milhões, incluindo pagamentos à vista — que tendem a ter maior adesão em razão dos descontos — e as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o Refis.
O diretor destaca que o programa oferece alternativas reais de regularização para contribuintes com débitos de IPTU, ISS, ITBI, ITU e multas administrativas, como autos de embargo e penalidades aplicadas pela Agência Ambiental, exceto multas de trânsito. “A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade de descontos sobre juros e multas. É importante destacar que o valor principal da dívida não se reduz. É uma forma de o contribuinte parcelar em valores que cabem no orçamento e, ao mesmo tempo, colocar sua vida financeira em ordem”, afirma.
Depoimentos sobre adesão e benefícios
Entre os primeiros contribuintes a aderir ao programa, está o contador Gildo José da Silva, representante de uma entidade filantrópica, que optou pelo pagamento à vista com desconto de 99%. Ele ressalta, porém, a importância das opções de parcelamento: “tanto instituições quanto pessoas físicas que não dispõem do valor integral encontram condições mais favoráveis para regularizar seus débitos, já que o programa ampliou os descontos também para quem opta por parcelar”.
Bruno acrescenta que boletos emitidos até 30/11 poderão ser pagos em até sete dias. Com base nessas quitações e nas primeiras parcelas, será possível projetar a arrecadação inicial de dezembro. Ele observa ainda que o programa deve atrair contribuintes que romperam acordos anteriores ou foram negativados no SPC. “Só em 2025 cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos no serviço de proteção ao crédito por débitos municipais. Para muitos deles, o Refis se torna a chance de limpar o nome antes das compras de fim de ano”, pontua.
Como aderir ao Refis 2025
Para pagamentos à vista, o contribuinte pode realizar todo o processo pela internet até 30/11, com descontos que chegam a 99%, inclusive em débitos ajuizados, pelo link oficial da prefeitura.
Já quem optar por parcelamento deve comparecer a uma unidade do Atende Fácil ou à estrutura provisória instalada no Paço Municipal, que funciona das 8h às 17h até o dia 28/11. As unidades Estação Goiânia e Praça da Bíblia atendem até 29/11, às 13h, inclusive aos sábados.
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- 90% entre 2 e 10 parcelas;
- 80% entre 11 e 20 parcelas;
- 70% entre 21 e 30 parcelas;
- 60% entre 31 e 40 parcelas;
- 50% entre 41 e 60 parcelas.
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física ou R$ 300,00 para pessoa jurídica.
