Em nota, a entidade criticou a decisão do governo de suspender uma norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) alertou sobre o aproveitamento de lacunas normativas pelo crime organizado para criar bancos digitais com o intuito de lavar dinheiro e realizar remessas ilegais de dólares.
No início deste ano, a Receita Federal implementou uma portaria que estabelecia novas regras para a fiscalização de movimentações financeiras. A norma determinava que instituições financeiras deveriam reportar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, a medida enfrentou forte resistência devido à disseminação de notícias falsas, gerando desinformação.
Decisão do governo e críticas da Unafisco
Diante da controvérsia, o governo recuou da medida e editou uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix, além de proibir a cobrança de taxas adicionais sobre o serviço. Durante uma reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que todas as portarias precisam ser previamente aprovadas pela Casa Civil.
A Unafisco, por sua vez, destacou que a norma visava “regulamentar uma zona cinzenta para monitorar operações suspeitas”. A associação esclareceu que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020 e que a mudança proposta visava incluir bancos digitais na obrigação de reportar informações à Receita Federal, uma exigência já cumprida por instituições bancárias tradicionais.
Brechas para crimes financeiros
Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco, destacou que a ausência de regulamentação de bancos digitais e fintechs cria oportunidades para organizações criminosas. “Sem a inclusão dessas instituições no monitoramento, criminosos encontram um ambiente propício para lavagem de dinheiro”, afirmou.
Segundo a entidade, há registros de grupos organizados criando bancos digitais próprios para realizar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Cabral ressaltou que o recuo do governo perpetua um ambiente regulatório vulnerável, favorecendo atividades ilícitas.
Impactos e propostas
Para a Unafisco, o recuo compromete o combate ao crime organizado, enfraquecendo políticas públicas e gerando insegurança jurídica. A entidade defendeu a reformulação da comunicação oficial do governo para esclarecer à sociedade os objetivos das normas propostas.
“É crucial que o Banco Central e outros órgãos reguladores atuem para eliminar zonas de sombra no sistema financeiro. Sem regulamentação clara, bancos digitais continuarão a operar como canais de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, afirmou a nota.
Além disso, a Unafisco recomendou a promoção de campanhas de educação financeira digital, enfatizando a importância do fortalecimento da fiscalização e do esclarecimento sobre o uso seguro de novas tecnologias financeiras.
