A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta à população sobre uma nova tentativa de golpe utilizando o nome do órgão.
Criminosos estão circulando mensagens afirmando que existe uma suposta cobrança de taxa pela Receita sobre transações via PIX acima de R$ 5 mil.
Os golpistas enviam boletos fraudulentos e ameaçam bloquear o CPF caso a vítima não realize o pagamento. Em um dos casos identificados, o valor exigido é de R$ 845,20. Para tornar o golpe mais convincente, os fraudadores utilizam as cores, símbolos e o nome oficial da Receita Federal.
Não há tributação sobre o PIX
A Receita Federal esclareceu que não existe nenhuma taxa ou imposto sobre transações realizadas via PIX. “E nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o órgão em nota.
As novas regras de fiscalização da Receita, implementadas em 2024, têm gerado dúvidas, mas não implicam na cobrança de impostos sobre movimentações financeiras. Essas mudanças apenas ampliam o monitoramento, exigindo que mais instituições financeiras compartilhem informações sobre transações acima de determinados valores.
Como funciona o golpe
As mensagens fraudulentas chegam via WhatsApp, SMS ou redes sociais e incluem links para boletos falsos ou orientações para pagamentos. A Receita Federal reforça que não utiliza esses canais para enviar cobranças ou comunicados. Os únicos meios oficiais de comunicação do órgão são o Portal e-CAC e o site oficial da Receita Federal.
Entenda as novas regras de fiscalização
• Ampliação das instituições obrigadas a reportar dados: Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a enviar informações financeiras à Receita. Agora, isso inclui operadoras de cartões de crédito (maquininhas) e bancos virtuais.
• Inclusão de transações via PIX e outros métodos: A partir de 2024, transações via PIX, TED, débito, crédito, moedas eletrônicas e outros tipos serão informadas quando ultrapassarem R$ 5 mil mensais (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas).
• Periodicidade das declarações: As informações serão enviadas semestralmente, por meio da declaração chamada “e-Financeira”.
• Respeito ao sigilo bancário: A Receita garante que o recebimento desses dados segue as normas legais de sigilo bancário e fiscal, sem acesso à origem ou natureza dos gastos.
Orientações à população
A Receita Federal recomenda que qualquer mensagem suspeita seja ignorada e que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultar débitos ou pendências. Dúvidas ou denúncias podem ser feitas pelo Portal e-CAC, disponível no site oficial do órgão.
Da Redação/Click News/G1
