Incidente fatal na Grande Belo Horizonte levanta debate sobre manutenção preventiva e o peso da responsabilidade civil e criminal dos gestores condominiais; especialistas alertam para a “negligência invisível” em áreas de lazer
A morte trágica de uma criança após a queda de um pergolado de madeira em um condomínio na Região Metropolitana de Belo Horizonte não é apenas um luto para uma família, mas um marco jurídico que sacode a administração condominial em Minas Gerais. O episódio reacendeu uma discussão técnica e ética: até onde vai a responsabilidade do síndico diante de infraestruturas que, embora pareçam decorativas, escondem riscos estruturais severos?
O caso coloca sob lupa o rigor das vistorias em áreas comuns, muitas vezes relegadas a um segundo plano em relação a itens como elevadores e sistemas de incêndio.
A responsabilidade civil e criminal do síndico
No ordenamento jurídico brasileiro, o síndico é o representante legal do condomínio e, como tal, possui o dever de vigilância e preservação das partes comuns. Quando um acidente ocorre por falta de manutenção ou falha estrutural não corrigida, o gestor pode responder em duas esferas:
- Esfera Civil: O condomínio — e, em regresso, o síndico — pode ser condenado a pagar indenizações vultosas por danos morais e materiais à família da vítima.
- Esfera Criminal: Se ficar comprovado que o síndico tinha ciência do risco ou foi omisso quanto à necessidade de reparos, ele pode ser indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar, mas há imprudência ou negligência).
[Image: Checklist of critical maintenance items for condo leisure areas]
O pergolado: o perigo da “Estética sem Manutenção”
Estruturas de madeira ao ar livre, como os pergolados, são particularmente sensíveis às intempéries do clima mineiro. A exposição constante ao sol e à chuva causa o apodrecimento interno da madeira, que pode não ser visível a olho nu.
“A manutenção não é um gasto, é um seguro de vida para o gestor e para os moradores. Um pergolado pode parecer sólido por fora, mas estar comprometido na sua base de fixação. O síndico precisa de laudos técnicos assinados por engenheiros, não apenas de uma pintura anual”, explicam especialistas em Direito Condominial.
Prevenção como único caminho
Para evitar que novas tragédias ocorram, o setor de administração de condomínios recomenda protocolos mais rígidos:
- Inspeção Predial Periódica: Contratação de engenheiros para avaliar a integridade de playgrounds, pergolados e marquises.
- Registro de Omissões: Caso o síndico leve o problema à assembleia e os moradores votem contra o reparo por contenção de despesas, o gestor deve registrar em ata que a responsabilidade pela manutenção foi declinada pelo coletivo, embora isso não o isente totalmente de interditar a área.
- Seguro Condominial: Verificar se a apólice cobre danos a terceiros e se as inspeções exigidas pela seguradora estão em dia.
A investigação policial na Grande BH deve agora determinar se houve falha na execução da obra original ou se a estrutura colapsou por falta de conservação, um veredito que definirá o futuro jurídico da atual gestão do condomínio.
