A sessão legislativa desta quarta-feira (26), marcada para as 15h no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, terá a saúde como um dos temas centrais.
Entre as 36 proposições em pauta para primeira e segunda votação, bem como pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo menos dois projetos de lei tratam diretamente da área da saúde. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.
Dentre as matérias em destaque, está o projeto de lei nº 2687/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposta visa tornar obrigatório que hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás informem os pais sobre doenças raras que não são detectáveis pelo teste do pezinho, além de divulgar a existência do teste ampliado. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre essas doenças, possibilitando diagnósticos precoces e melhor qualidade de vida para as crianças afetadas.
Outra proposta relevante é o projeto de lei nº 5237/23, apresentado pelo deputado André do Premium (Avante). O texto determina a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que tenham vivenciado situações de violência doméstica. O projeto também estabelece que, após a denúncia, o Conselho Tutelar deve ser acionado para tomar as providências necessárias e encaminhar as vítimas ao atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Outros projetos em discussão
Entre as demais matérias previstas para primeira votação, destaca-se o projeto de lei nº 9280/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer para doadores regulares de sangue e medula óssea. A medida tem como objetivo incentivar a doação e reforçar os estoques dos hemocentros do Estado.
Outras nove propostas também estão na pauta, incluindo a que reconhece a galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano, e a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS). Também será debatida a criação do Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.
Para segunda e definitiva votação, nove proposições estão aptas a serem analisadas. Entre elas, destaca-se o projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação do “Mês de Conscientização sobre a Importância de Libras nas Escolas no Estado de Goiás”, e a proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que reconhece o beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado.
Acompanhamento e transparência
Para garantir maior transparência, todas as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, disponível nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além do site oficial do Parlamento estadual e do canal no YouTube.
A população pode acompanhar as discussões e votações dos projetos e participar do processo legislativo, contribuindo para o debate público e para o fortalecimento da democracia.
