Especialistas reconhecem melhorias no combate às queimadas, mas destacam que desafios persistem, como falta de verba, engajamento dos estados e ações preventivas
Diante do risco elevado de incêndios florestais em várias regiões do país, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em fevereiro, uma portaria que declara estado de emergência ambiental. Como parte das medidas de resposta, o governo federal colocará em funcionamento, na próxima segunda-feira (31), uma sala de situação interministerial voltada ao monitoramento da prevenção e do combate ao fogo. Também está prevista a contratação de mais de quatro mil brigadistas para reforçar as ações em campo.
As iniciativas integram um conjunto de esforços federais diante da escalada das queimadas no país em 2024. De acordo com o Monitor do Fogo, mantido pelo MapBiomas – rede composta por universidades, organizações não governamentais e empresas –, aproximadamente 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas no último ano, o equivalente a uma área superior ao território italiano.
Em relação a 2023, as ações governamentais de emergência ambiental foram antecipadas. A expectativa é ampliar o número de brigadistas de 3.477 para 4.358 profissionais.
Avanços e desafios persistem
Especialistas reconhecem avanços na estrutura de resposta aos incêndios. No entanto, apontam obstáculos que ainda comprometem a eficácia das ações, como limitações orçamentárias, falta de campanhas de conscientização, engajamento social insuficiente, baixa adesão dos governos estaduais e a necessidade de reduzir o desmatamento.
No último dia 22 de março, uma reunião entre órgãos federais discutiu as perspectivas climáticas para 2025. A avaliação é de que, embora o risco de incêndios na Amazônia possa ser menor que o registrado no ano passado — quando o bioma concentrou mais da metade dos focos —, a tendência é de agravamento da seca no Cerrado e no Pantanal.
A portaria publicada em 27 de fevereiro busca acelerar a mobilização institucional. Em 2023, uma medida semelhante foi editada apenas em 29 de abril. “Com essas informações, os agentes públicos tomarão as medidas necessárias para agir em conformidade com o risco posto. A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas, que nos possibilita atuar com base em dados que a melhor ciência meteorológica nos aponta”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Desmatamento e uso do fogo
Para Ane Alencar, diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e coordenadora do MapBiomas Fogo, o governo tem demonstrado maior comprometimento com o tema. “Eu percebo que houve o início de um processo de estruturação para lidar com fogo no Brasil. Isso poderia ter chegado antes. Mas o pessoal foi aprendendo, como se tivesse trocando a roda com o carro andando”, disse.
A especialista ressalta que a redução do desmatamento é uma das chaves para evitar a propagação do fogo. Em geral, o ciclo da devastação começa com o corte da floresta, seguido pela secagem da vegetação, e, por fim, a queima para abertura de áreas destinadas à agropecuária.
Ela pondera que o fogo proveniente de áreas desmatadas pode atingir vegetações vizinhas em períodos de estiagem intensa, como ocorreu em 2024. “Se nós tivéssemos os níveis de desmatamento de 2022 [ano em que houve muito desflorestamento] em 2024, a área queimada seria muito maior”, avaliou.
Embora reconheça o avanço da fiscalização federal, Ane Alencar observa que o fogo tem sido utilizado como instrumento de desmatamento, especialmente na Amazônia. “Isso ocorre, mas é uma exceção”, afirmou. Segundo ela, a seca intensa facilita a ocupação irregular de terras públicas por meio das queimadas.
Legislação e sanções
A responsabilização dos autores de crimes ambientais ainda esbarra na dificuldade de identificação e punição. As sanções legais também são consideradas brandas. Durante o auge das queimadas, em outubro de 2024, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece penalidades administrativas e criminais para quem provoca incêndios ilegais.
O Executivo solicitou urgência constitucional à tramitação da proposta, obrigando sua análise em até 45 dias. A matéria, atualmente designada como Projeto de Lei 4.000, passou a tramitar em regime de prioridade, mas ainda não foi aprovada por nenhuma comissão da Câmara dos Deputados.
Estados devem se engajar
Uma das principais apostas do governo no enfrentamento às queimadas é a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada em julho de 2024. A regulamentação da nova política está em curso e representa, segundo especialistas, uma mudança de paradigma.
“A ciência já mostrou que a melhor maneira de evitar incêndio é fazendo o Manejo Integrado do Fogo (MIF), com queimas planejadas, controladas, prescritas”, explicou Isabel Belloni Schmidt, professora do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB). “É uma quebra de paradigma e, por isso, leva tempo para ser implementada.”
Embora reconheça os avanços do governo federal, a professora destaca que estados e municípios também precisam atuar. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) estabeleceu prazo de dois anos para que todas as unidades da federação elaborem seus próprios planos de MIF. Isso se justifica, segundo ela, pelo fato de que a maior parte dos incêndios ocorre em áreas estaduais ou propriedades privadas.
“A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é uma chamada para os estados, dizendo: ‘Olha, a gente precisa que todo território nacional faça isso’. Porque quando você não permite o uso do fogo, não regula, não controla e não maneja, aí você tem incêndio.”
Orçamento e execução
Três ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) tratam do controle de incêndios no Pantanal e na Amazônia. Em 13 de março, o governo apresentou seus planos de enfrentamento à Corte, com previsão de aproximadamente R$ 240 milhões em recursos. Metade desse montante será destinada ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Ibama.
Para Isabel Schmidt, o ideal seria antecipar e ampliar os investimentos, sobretudo na fase preventiva. “Todos os anos nós chegamos em março, abril sem conhecer o orçamento direito. Tem um monte de contratação que não foi liberada. Então, como fazer plano de manejo nesta situação?”, questionou. Ela também apontou a escassez de servidores efetivos e a desvalorização das carreiras como entraves estruturais.
Como em outros desastres ambientais, os recursos costumam ser liberados apenas após a ocorrência dos eventos. “Quando vieram os incêndios em setembro e outubro, chegaram milhões de reais. Mas um décimo disso teria sido muito melhor investido se fosse gasto no momento climático mais ameno. E 2025 está se anunciando como um ano climaticamente mais complicado do que 2024.”
No documento entregue ao STF, o governo reconhece as limitações orçamentárias. “A disponibilidade de recursos, sejam eles orçamentários ou não, também pode ser um fator de limitação às ações ora planejadas”, diz o texto. “Cenários de contingenciamento ou restrição podem reduzir a atuação dos órgãos e entidades, e, por outro lado, o incremento antecipado de recursos pode proporcionar maior capacidade de enfrentamento aos incêndios.”
O ministro Flávio Dino, relator das ações no STF, homologou parcialmente os planos e requisitou esclarecimentos adicionais, especialmente no que se refere ao detalhamento dos recursos previstos e às fontes de financiamento extraordinárias.
Sociedade como aliada
Ane Alencar também defende a ampliação das campanhas de conscientização como elemento crucial na prevenção. “É preciso um engajamento maior da sociedade. Porque a parte de comunicação é um elemento importante de prevenção”, destacou.
Nos planos enviados ao STF, o governo indica a intenção de lançar campanhas publicitárias voltadas aos biomas mais vulneráveis, como Amazônia e Pantanal, abordando tanto a prevenção quanto o combate e a responsabilização. No entanto, não há informações sobre o cronograma de lançamento nem sobre a execução dessas ações. Para Alencar, essas campanhas “deveriam começar já”.
( Com Maurício Frighetto/DW )
