Ex-presidente foi levado para a Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas, que opera acima da capacidade e enfrenta acusações de más condições e violações de direitos humanos.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), unidade que acumula denúncias de superlotação, condições insalubres e casos de tortura. Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, enquanto tentava embarcar para Brasília. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de recursos da defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com capacidade projetada para abrigar até 892 internos, o presídio conta atualmente com 1.321 detentos, segundo informações atualizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas. Collor, no entanto, ocupa uma cela individual em uma ala reservada para ex-autoridades, onde as condições são descritas como mais adequadas, com instalações organizadas e limpas. Esse espaço contrasta com as demais alas da unidade, marcadas por grades expostas e infraestrutura precária, conforme relatos do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas.
Além do ex-presidente, outros nomes conhecidos cumprem pena no Baldomero Cavalcanti, como o advogado João Neto, detido por violência doméstica, e o ex-policial Kel Ferreti, condenado por estupro.
A defesa de Collor solicitou que o ex-presidente cumprisse sua pena em Alagoas, alegando vínculos familiares e pessoais com o estado, pedido acolhido pelo ministro Moraes. Os advogados também tentaram converter a prisão em regime domiciliar, argumentando que Collor enfrenta problemas de saúde, como Parkinson e transtorno bipolar. Contudo, em audiência de custódia, o ex-presidente afirmou que não faz uso contínuo de medicamentos, o que enfraqueceu o argumento para flexibilizar o cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para avaliar o pedido de prisão domiciliar.
O governo de Alagoas afirmou que está cumprindo todas as determinações judiciais e garantiu a integridade física e moral do ex-presidente no sistema prisional.
A condenação de Collor tem origem em uma denúncia apresentada pela PGR em 2015, com base em delações premiadas da Operação Lava Jato, que apontaram o pagamento de R$ 20 milhões em propina ao ex-presidente. Os valores teriam sido repassados por meio de contratos irregulares da BR Distribuidora, envolvendo negócios como a revenda de combustíveis e programas de milhagem. O STF, em decisão de 2023, confirmou a condenação de Collor, considerando prescritos alguns dos crimes e ajustando o valor das propinas reconhecidas. O caso foi julgado na Corte Suprema em razão do foro privilegiado, já que Collor era senador à época dos fatos.
