Ações da SET reforçam exigências nacionais de CNH, emplacamento e uso de capacete; janeiro é o último mês sem penalidades
Orientação preventiva
Durante todo o mês de janeiro, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), promove blitzes educativas voltadas à conscientização de condutores de ciclomotores. As ações têm caráter informativo e preventivo, com distribuição de panfletos e esclarecimentos sobre as novas regras que já estão em vigor em todo o território nacional.
Último mês sem multas
As equipes da SET estão posicionadas em pontos estratégicos da capital, realizando abordagens educativas e esclarecendo dúvidas dos motoristas. De acordo com o gerente de Fiscalização da SET, Eduardo Mariano, este é o último período de orientação sem aplicação de penalidades.
“As regras já estão valendo e, a partir do próximo mês, vamos agir de forma fiscalizatória. Conduzir um ciclomotor sem a habilitação correta representa risco para o próprio condutor e para os demais usuários das vias”, afirmou.
Penalidades previstas
A partir de fevereiro, quem não se regularizar estará sujeito a multas por conduzir veículo sem registro ou sem placa, pontos na CNH e até retenção do veículo.
Definição de ciclomotor
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Modelos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, com regras distintas.
O que mudou
As novas exigências foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm validade em todo o Brasil. Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza dos Santos, é essencial que os condutores compreendam as mudanças e saibam como se adequar.
“O primeiro passo é identificar se o veículo realmente se enquadra como ciclomotor. Se for o caso, o condutor precisa procurar o Detran para fazer o registro e o emplacamento, além de obter a CNH na categoria A ou a ACC, específica para ciclomotores. Também é obrigatório o uso do capacete”, explicou.
Segurança viária como prioridade
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, destacou que as normas têm caráter nacional e visam reduzir riscos nas vias.
“Nosso papel é orientar e garantir que todos estejam de acordo com a legislação. As novas regras não são uma decisão local, mas uma norma nacional que busca organizar o uso desses veículos e reduzir riscos no trânsito.”, ressaltou.
