A medida visa atender famílias que aguardam vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou o credenciamento de instituições privadas de ensino para ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil.
A Portaria nº 71, publicada no Diário Oficial de 7 de março de 2025, estabelece os critérios para o credenciamento de instituições com fins lucrativos que possam oferecer vagas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. O pedido deve ser protocolado na SME, acompanhado de documentos como Estatuto Social, alvarás de Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. A lista completa está disponível no site da SME (www.sme.goiania.go.gov.br).
As instituições devem ter autorização do Conselho Municipal de Educação e cumprir exigências estruturais, administrativas e pedagógicas. O credenciamento será analisado por uma comissão da SME, que poderá solicitar documentação complementar e realizar visitas às unidades. O prazo de validade do credenciamento será de cinco anos.
A iniciativa integra o plano da gestão do prefeito Sandro Mabel para eliminar a fila de espera na Educação Infantil. Desde o início do ano letivo, a SME já abriu 6 mil novas vagas, sendo 3.410 em Cmeis e unidades conveniadas e 2.590 por meio de ampliações de convênio.
