Audiência pública aborda alternativas viáveis para regularização da área e reorganização urbana no município
Reunião promove diálogo entre gestão municipal e moradores
Nesta segunda-feira, 14 de julho, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, realizou uma audiência pública com mais de 80 moradores da ocupação Estrela Dalva, localizada na Região Noroeste da capital. O evento, que teve como foco a busca por soluções para a situação habitacional da área, marcou um esforço do governo municipal em estabelecer um canal direto de comunicação com as famílias da ocupação.
Diagnóstico e desafios da ocupação
Ao lado do secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, Mabel explicou que, devido à data de início da ocupação (posterior a 2017), os moradores não se enquadram nos critérios do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Isso impede a legalização da área dentro do programa vigente. Nesse contexto, o prefeito destacou a necessidade de uma análise detalhada, com ações conjuntas entre diferentes secretarias municipais, para propor soluções alternativas de acolhimento e regularização.
“Estamos aqui para ouvir, dialogar e buscar saídas que respeitem as pessoas e a cidade. É uma situação complexa, que exige responsabilidade social, técnica e jurídica. Não há espaço para improviso, mas sim para trabalho sério e planejamento”, afirmou Mabel, reiterando seu compromisso com a reorganização da cidade.
Medidas de preservação ambiental e ordem urbana
Durante o encontro, foi acordado que a área de preservação ambiental dentro da ocupação será desocupada, e a prefeitura se comprometeu a tomar medidas para evitar novas construções irregulares na região. Segundo o prefeito, essas ações fazem parte de um esforço maior para garantir o cumprimento da legislação ambiental e fundiária, além de reorganizar a cidade de maneira estruturada e sustentável.
“A cidade precisa ser organizada com base na lei. É nosso dever proteger áreas públicas e preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que buscamos soluções dignas para quem mais precisa. Esse equilíbrio é fundamental”, afirmou Mabel.
Ações de desocupação e cadastro habitacional
A operação de desocupação de áreas não habitadas, iniciada no dia 2 de julho, foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação envolveu a remoção de cercas, muros e construções não habitadas, com o objetivo de conter o avanço desordenado da ocupação e coibir práticas irregulares de especulação imobiliária.
Durante a audiência, o prefeito orientou as famílias a atualizarem seus dados no cadastro habitacional da prefeitura, ressaltando a importância desse passo para que possam ser incluídas em futuros programas de habitação municipal. “Estamos trabalhando para construir 15 mil moradias em Goiânia. Para isso, precisamos saber quem são as famílias que realmente precisam. O cadastro é o primeiro passo para garantir essa oportunidade”, explicou Mabel.
Compromisso com a comunidade e futuro da ocupação
A líder comunitária Cinthia Nicassia Bueno, representando os moradores da ocupação Estrela Dalva, agradeceu ao prefeito pela abertura do diálogo e pelo comprometimento com a comunidade. “Quero agradecer a presença de todos e, especialmente, ao prefeito por receber as famílias da ocupação Estrela Dalva. O prefeito sempre demonstrou respeito e compromisso com a comunidade. Que Deus abençoe cada um”, disse a líder comunitária.
A audiência também contou com a presença de outros representantes do governo municipal, como a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, e o secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, Paulo Magalhães.
A reunião marcou um momento importante na construção de soluções habitacionais e na implementação de medidas para a melhoria da qualidade de vida das famílias da ocupação Estrela Dalva. A gestão municipal reforçou seu compromisso com a cidade, afirmando que a reorganização urbana e o respeito à legislação são pilares fundamentais para o desenvolvimento de Goiânia.
