Sigla conseguiu apoio suficiente para pedir urgência na tramitação, mas aval de Hugo Motta é necessário para inclusão na pauta
O Partido Liberal (PL) sinalizou que pode aceitar mudanças no projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, caso a proposta avance diretamente para análise em plenário na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a legenda obteve o número mínimo de assinaturas para protocolar o pedido de urgência, que deve ser apresentado após o feriado da Páscoa.
Apesar do avanço, a inclusão do requerimento na pauta da Câmara depende da concordância do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a formalização da solicitação será feita durante reunião com líderes partidários. A proposta conta com cerca de 260 assinaturas, viabilizadas com o apoio de partidos de centro — incluindo legendas que integram a base do governo, como PSD, União Brasil, PP e MDB.
Segundo Cavalcante, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, chegou a ligar para parabenizá-lo pelo apoio obtido, o que gerou desconforto entre integrantes do Executivo federal.
Caso o regime de urgência seja aprovado, Cavalcante defende a manutenção do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) como relator da matéria, destacando sua preferência pelo parecer apresentado. No entanto, lideranças do centro indicam que só aceitariam uma proposta mais restrita, focada na redução de penas aplicadas, excluindo a possibilidade de ampliar o alcance da anistia para fatos ocorridos fora da data de 8 de janeiro.
Há também receio de que o parecer de Valadares inclua menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível até 2030 e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
Possibilidade de versão atenuada
Nos bastidores, parlamentares discutem a possibilidade de uma versão mais branda da proposta. A nova formulação concederia perdão parcial aos condenados pelo STF, excluindo os crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Atualmente, os réus pelos atos de 8 de janeiro respondem a cinco crimes, conforme definido pelo Supremo:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Associação criminosa;
- Deterioração de patrimônio público.
As penas aplicadas aos condenados variam entre três anos e 17 anos e seis meses de prisão. Na proposta em debate, haveria possibilidade de conversão das condenações para apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio, o que permitiria o cumprimento da pena em regime semiaberto.
A oposição, favorável à mudança, considera que os julgamentos no STF foram excessivamente rigorosos e nega que os atos representaram uma tentativa real de golpe.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reconheceu a legitimidade do debate no Congresso, mas defendeu que qualquer revisão de penas deve respeitar a independência do Judiciário.
“Sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, afirmou Gleisi ao comentar as discussões no Legislativo.
