Desde 2015, bancos enviam dados à Receita Federal, reforça Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota nesta terça-feira alertando sobre a circulação de notícias falsas nas redes sociais a respeito do Pix, reafirmando que não haverá cobrança ou taxação para os usuários desse meio de pagamento.
De acordo com a nota da Federação, a recente Instrução Normativa da Receita Federal não impõe novas responsabilidades aos usuários do Pix (sejam pagadores ou recebedores). A medida apenas atualiza o sistema de acompanhamento financeiro, agora incluindo novos meios de pagamento na declaração enviada por instituições financeiras e, a partir de agora, também por instituições de pagamento.
A Febraban ressaltou que as informações sobre transações financeiras já eram compartilhadas com a Receita Federal desde 2015, quando foi estabelecido que as instituições financeiras deveriam relatar operações realizadas.
Com as novas normas, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento terão a obrigação de notificar à Receita Federal todas as operações que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
“A Receita Federal não solicita o pagamento de qualquer taxa ou imposto em razão de movimentações realizadas com o Pix. Caso receba mensagens alertando sobre a cobrança, desconsidere imediatamente”, enfatizou a Febraban.
