Parecer enviado ao STF afirma que tratamento médico pode ser realizado na unidade prisional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na chamada Papudinha, em Brasília. O parecer, encaminhado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que não há elementos clínicos que justifiquem a transferência para cumprimento da pena em casa.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, após a defesa do ex-presidente protocolar novo pedido alegando agravamento do quadro de saúde.
Defesa aponta doenças crônicas e sequelas cirúrgicas
No último dia 11 de fevereiro, os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que Bolsonaro apresenta um “quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais”, condição que, segundo a defesa, demandaria cuidados fora do sistema prisional.
Os defensores argumentam que a complexidade clínica justificaria a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, com acompanhamento médico contínuo.
Laudo da Polícia Federal embasa posição contrária
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em laudo médico elaborado pela Polícia Federal. Segundo o documento, não há necessidade de atendimento hospitalar permanente nem de transferência para unidade externa.
“O laudo foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”, justificou Gonet.
O procurador também ressaltou que o perito responsável indicou que as doenças crônicas estão controladas. Conforme o parecer, o especialista concluiu pela “inexistência de necessidade premente de transferência para cuidados em nível hospitalar”.
Estrutura da unidade foi destacada
Na parte final do documento, Gonet sustenta que as circunstâncias que mantêm Bolsonaro em regime fechado não sofreram “alteração substancial”. O parecer menciona que a unidade prisional — o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha — dispõe de assistência médica ininterrupta e conta com suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para a PGR, o benefício da prisão domiciliar deve ser reservado a situações excepcionais, nas quais “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, hipótese que, segundo o órgão, não se verifica no caso do ex-presidente.
A decisão final caberá ao relator do processo no STF.