Protocolado com ampla adesão, proposta visa transferir parte dos poderes do presidente para o Congresso
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conseguiu reunir o número necessário de assinaturas e, nesta quinta-feira, protocolou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo. O texto, coautoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), recebeu o apoio de 181 parlamentares, excedendo as 171 assinaturas mínimas necessárias para o início da tramitação.
A proposta ganhou impulso após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Câmara, pois ele se posicionou favorável ao debate sobre mudanças no sistema de governo. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Casa, um grupo de trabalho foi estabelecido para explorar alternativas ao modelo presidencialista.
A maior parte dos apoiadores da proposta faz parte do Centrão. Os Republicanos lideram com 36 assinaturas, seguidos pela União Brasil com 28. O Partido Progressista (PP) contribuiu com 22 assinaturas, o PSD obteve a adesão de 16 deputados e o Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição, com 33 assinaturas.
O PT não consta na lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base governista, incluindo sete assinaturas do PDT e duas do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.
Agora, a PEC aguarda um despacho da Presidência da Câmara para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada, será debatida por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Para ser aprovada na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos de votação. Caso passe, será enviada ao Senado, onde também será necessário o apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
O semipresidencialismo é um sistema no qual o presidente da República mantém funções estratégicas, como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicar chefes de missões diplomáticas e dissolver a Câmara dos Deputados em situações de crise. O primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, seria responsável pela administração direta do governo, incluindo a execução do Orçamento e a definição de políticas públicas.
O Brasil já experimentou o parlamentarismo entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como solução para a crise após a renúncia do presidente Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi novamente rejeitado.
