Levantamento indica maioria contrária à proposta que limita processos contra parlamentares; texto aprovado com folga na Câmara enfrenta ambiente hostil na CCJ
Maioria já se posiciona contra
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados, enfrenta barreiras significativas no Senado. De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, 46 dos 81 senadores já manifestaram voto contrário, enquanto apenas seis declararam apoio. Outros seis permanecem indecisos e os demais não responderam.
Para ser aprovada, a PEC precisaria de pelo menos 49 votos em plenário, número considerado improvável diante do cenário atual. A tramitação também tende a ser dificultada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 17 dos 27 integrantes já se declararam contra a medida. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), está entre os críticos.
O que propõe a PEC da Blindagem
O texto estabelece que deputados e senadores só possam ser alvo de processos criminais mediante autorização prévia das respectivas Casas Legislativas. Também prevê que, em caso de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a detenção seja submetida ao plenário em até 24 horas, em votação secreta.
Críticos classificam a proposta como um retrocesso, lembrando que, em 2001, o Congresso revogou a exigência de aval legislativo para processos contra parlamentares.
Contraste com a Câmara dos Deputados
Na Câmara, a aprovação foi expressiva: 353 votos favoráveis e 134 contrários. A repercussão negativa nas redes sociais, no entanto, levou alguns deputados a recuarem e até a pedir desculpas pelo apoio.
O cenário no Senado é distinto. No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, três senadores manifestaram apoio — entre eles o líder Carlos Portinho (RJ) — e três se disseram contra, incluindo Magno Malta (ES), aliado histórico de Bolsonaro.
O União Brasil, que deu 53 votos a favor na Câmara, tem parte da bancada no Senado contrária, com nomes como Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR). No PSD, oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA), que afirmou: “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”.
Na esquerda, o contraste é ainda mais evidente. Embora 12 deputados do PT tenham votado a favor, oito dos nove senadores da legenda já se posicionaram contra a proposta.
Divergências internas e críticas ao texto
Mesmo entre os defensores, há ressalvas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como a retirada do voto secreto e a limitação da extensão da imunidade parlamentar.
Para analistas políticos, a diferença de postura entre as duas Casas está ligada ao sistema eleitoral. Segundo Gabriela Testa, da FGV, deputados conseguem se eleger com base em nichos de apoio, enquanto senadores precisam dialogar com todo o eleitorado em disputas majoritárias.
Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), complementa: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.
