Deputado próximo a Alexandre de Moraes terá papel central nas negociações; proposta em discussão reduz penas, mas não concede perdão total.
Relatoria definida pela presidência da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (18) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei que trata da anistia a condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou confiar na capacidade do parlamentar de conduzir o tema “com o equilíbrio necessário”.
Na véspera, o presidente da Câmara havia defendido que o relator buscasse uma solução capaz de pacificar o país, respeitando as instituições e observando “as condições humanitárias das pessoas envolvidas”.
Proximidade com Moraes e interlocução política
A escolha de Paulinho levou em conta sua relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com outros integrantes da Corte. A amizade entre ambos se fortaleceu durante a presidência de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro.
Apesar de críticas da direita em razão de seu histórico sindical, aliados apontam que Paulinho reúne condições políticas para articular um texto de consenso, já que mantém diálogo tanto com lideranças partidárias quanto com ministros do STF, além de ter feito críticas públicas a Lula e a Bolsonaro em diferentes momentos.
Negociações sobre penas e resistências internas
A proposta em discussão prevê reduzir, mas não extinguir, as penas aplicadas aos condenados. De acordo com interlocutores, o centrão pressiona pela alteração como alternativa a uma anistia ampla, que encontra forte resistência do PT e de partidos de esquerda.
Pelo texto preliminar, a pena para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito cairia de quatro a oito anos para dois a seis anos. Já o crime de golpe de Estado teria redução de quatro a 12 anos para dois a oito anos. Além disso, não haveria mais soma das penas nos casos em que os dois delitos fossem aplicados em conjunto.
Outro ponto da minuta determina que acusados de agir em meio a multidões só seriam punidos caso houvesse prova de ligação direta com os articuladores dos atos golpistas. A medida pode beneficiar parte dos réus condenados sem evidências de depredação ou liderança.
Impacto para Bolsonaro e articulações no Congresso
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Caso o projeto do centrão avance, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida em até 6 anos e 8 meses.
Relatos apontam que ministros do Supremo já sinalizaram não haver impedimento constitucional para mudanças nas penas, mas reiteraram que uma eventual anistia seria derrubada pela Corte. Também foi discutida a possibilidade de Bolsonaro cumprir prisão domiciliar, em razão da idade e de problemas de saúde.
Próximos passos e cenário eleitoral
Ainda não há definição sobre o calendário de votação. Motta indicou intenção de apreciar o projeto já na próxima semana, mas aliados avaliam que a tramitação pode se estender por mais 15 dias. O próprio Paulinho da Força teria considerado apresentar um parecer já na sexta-feira (19), embora auxiliares defendam mais tempo de negociação.
Nos bastidores, integrantes do centrão avaliam que a redução de pena abriria caminho para Bolsonaro apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador já declarou que, se eleito, concederia indulto para tentar extinguir a condenação do ex-presidente.
