Projeto de lei em tramitação no Senado visa estabelecer normas mais rigorosas para combater fraudes em sites de compra e venda online
A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, tem como objetivo fortalecer os direitos dos consumidores e aprimorar a segurança nas transações realizadas pela internet. De acordo com o texto,...
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